Curitiba - A concessionária Rodonorte obteve na Justiça o direito de restabelecer as tarifas praticadas nas sete praças de pedágio que controla no Paraná. Uma portaria do Departamento de Estradas de Rodagem do dia 16 de setembro havia determinado que as tarifas fossem reduzidas em 6%. Ontem, porém, o Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre acolheu o agravo de instrumento protocolado pela Rodonorte, que em tese eleva as tarifas ao preço praticado anteriormente.
O imbróglio jurídico relativo aos 6% de aumento começou em dezembro no ano passado, quando o DER permitiu a Rodonorte um reajuste em suas tarifas de apenas 3,9%. A concessionária recorreu ao TRF e obteve uma liminar permitindo um reajuste de 10,13%, baseada em cálculos da Fundação Getúlio Vargas sobre o aumento dos custos dos insumos utilizados pela empresa em 2004.
Em setembro deste ano, porém, o juiz da 5 Vara Federal de Curitiba Vicente de Paula Atáide Júnior emitiu uma sentença considerando que o foro competente para decidir a questão não seria o TRF. O DER então emitiu a portaria que reduziu os preços em 6%. A decisão do TRF de ontem reafirmou a competência do tribunal para decidir a questão, e suspendeu os efeitos da sentença de Ataíde Júnior.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, informou ontem que não havia sido notificado da decisão, mas iria estudar a sentença para analisar a possibilidade de recursos. A assessoria da Rodonorte informou que os preços só deverão ser reajustados a partir de segunda-feira, após a comunicação oficial ao DER. Os preços para veículos leves serão: São Luiz do Purunã - R$ 4,30; Witmarsum - R$ 6,20; Carambeí - R$ 5,10; Jaguariaíva - R$ 3,90; Tibagi, Ortigueira e Mauá - R$ 5,70.

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