Curitiba - As tarifas do pedágio sobem hoje nas praças (13) de três das seis concessionárias que atuam no Paraná. O reajuste, de 3,3%, será na Rodovia das Cataratas, na Econorte e na Caminhos do Paraná. A Rodovia das Cataratas e a Econorte, porém, vão aplicar degraus tarifários de 3,14% e de 6,7%, respectivamente, em função de obras que teriam sido adiantadas pelas concessionárias. Assim, o reajuste da Rodovia das Cataratas será de 6,4% e o da Econorte será de 10%.
As demais concessionárias do Estado - Viapar, Ecovia e Rodonorte - também anunciaram um reajuste de 3,3%, mas só deverão colocar em prática os novos valores depois que conseguirem obter ''respaldo judicial'', conforme explicou a assessoria de imprensa da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovia (ABCR). A decisão foi tomada depois que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do governo do Estado, optou por não homologar o reajuste anunciado pelas concessionárias.
A ABCR alega que o governo deveria ter apresentado novos cálculos para justificar a não homologação do reajuste. A assessoria de imprensa do DER confirma que não houve de fato qualquer contestação em cima dos cálculos, mas que o governo seria contra o ''aumento em si''. A ABCR afirma se tratar de um reajuste anual previsto em contrato. No ofício encaminhado no último dia 21 pelo DER às concessionárias, para avisá-las sobre a não homologação do reajuste, o governo pede que não haja aumento até que ''transitem em julgado as ações judiciais que tratam de aspectos econômico-financeiros do contrato''. As ações judiciais vêm desde 2003, quando o governador Roberto Requião (PMDB) assumiu o Executivo.
Ontem a juíza substituta Pepita Durski Tramontini Mazini, da 9 Vara da Justiça Federal, concedeu liminar à concessionária Rodovia das Cataratas, confirmando o direito de reajustar a tarifa nas praças de pedágio a partir do dia 1º de dezembro. A Econorte já havia obtido liminar semelhante anteontem, na 7 Vara da Justiça Federal. E na terça-feira a Caminhos do Paraná também obteve uma liminar na 3 Vara da Justiça Federal. A Econorte foi a última das concessionárias a entrar com um pedido de liminar na Justiça Federal, ontem.
Também ontem, o juiz substituto da 5 Vara da Justiça Federal, Vicente de Paula Ataíde Júnior, negou o pedido de liminar proposto pelas concessionárias Ecovia e Viapar. Segundo a decisão do juiz, a esfera federal não seria competente para julgar as concessões estabelecidas no Estado. As duas concessionárias já foram notificadas da decisão do juiz e devem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4 Região, em Porto Alegre.
A assessoria de imprensa do DER informou que o governo recebeu notificação apenas sobre a liminar obtida pela Caminhos do Paraná e que já está em fase final a elaboração de um recurso contra a decisão. Logo que for notificado sobre as outras duas liminares já obtidas, o DER garantiu que irá recorrer.

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