Pedágio, obras e funcionalismo pautam reeleitos da região na AL

O novo pedágio, obras de infraestrutura e reposição salarial para os servidores estarão entre as preocupações dos deputados da região de Londrina em 2023 na Assembleia Legislativa do Paraná (AL). Além de focarem nessas pautas, Tiago Amaral, Tercilio Turini e Cobra Repórter, os três do PSD e reeleitos neste ano, avaliam em conjunto que o crescimento da economia poderá compensar as perdas causadas pela mudança de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Eles falaram à FOLHA sobre as prioridades para a próxima legislatura.

O pedágio não deverá estar na pauta oficial da Assembleia no próximo ano, pois a licitação vem sendo conduzida pelo governo federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mesmo assim, o tema deverá provocar debates no Legislativo, pois há o risco de as tarifas serem mais altas que as praticadas no fim do contrato de concessão do Anel de Integração, em novembro do ano passado.

O risco foi apontado em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado nesta semana. De acordo com os técnicos do Tribunal, se a licitação for feita nos moldes propostos pelo governo federal, as tarifas serão "sensivelmente superiores” às cobradas até novembro. O TCU fez 12 recomendações à ANTT, entre elas a realização de novas audiências públicas e a eliminação de obras previstas em duplicidade.

Para Tiago Amaral, que teve 112.731 votos, se as tarifas realmente forem maiores, caberá ao governador se posicionar. “Esperamos uma posição firme do governador Ratinho Junior. Ele falou que se não houvesse um preço justo iria travar o processo”, disse. “Não sei exatamente como o governo federal vai agir em relação a isso, mas para a gente é indignante imaginar que os valores sejam maiores do que eram. Foi praticamente um assalto ao longo do tempo”.

Tercilio Turini, reeleito com 37.704 votos, crê que a recomendação para a realização de novas audiências poderá ser uma brecha para os deputados discutirem o assunto. “Se não resolvermos essa questão do pedágio, vamos comprometer o futuro do estado. Vai aumentar de 27 para 42 o número de praças de pedágio, se for caro, inviabilizará o desenvolvimento da região. As empresas vão querer se instalar nos Campos Gerais ou em Curitiba, mais perto do Porto de Paranaguá”.

Autor da lei que institui o “pedagiômetro” no Paraná, Turini disse que poderá recorrer à Justiça caso a contagem de veículos que passam por cada praça e informações sobre a arrecadação das empresas não sejam previstas na próxima concessão. “Passado o debate da eleição, se não estivermos satisfeitos, vamos ter que chamar um debate. É um dos papéis dos deputados. Temos que chamar o setor produtivo e a sociedade civil organizada, porque o custo poderá ser muito alto”.

O deputado Cobra Repórter afirmou que conversará na próxima semana com o governador Ratinho Junior. “Quem manda é o governo, eles (a ANTT) têm que respeitar os paranaenses. Se a gente não quer um pedágio caro, temos que nos posicionar”, afirmou. “O PIB aumentou significativamente neste ano porque não tinha pedágio, várias pessoas estão usando o Porto de Paranaguá. Isso afeta diretamente a vida dos paranaenses. Não foi tema de discussão no plenário (da Assembleia), mas é tema de discussão interna”.

Orçamento e servidores

Na semana passada, em apresentação na Assembleia, o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, afirmou que as mudanças do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações retirou quase R$ 450 milhões dos cofres públicos no segundo quadrimestre deste ano. A proposta de orçamento para o próximo ano prevê uma perda de R$ 7,9 bilhões. A redução das alíquotas foi usada como bandeira do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) para conter a alta nos preços.

Para Tercilio Turini, o efeito poderá ser contido pela reativação da economia no período pós-pandemia, mas ele não descarta problemas na área social. “O governo estava cobrando o teto máximo, 29%. O combustível subiu muito e na verdade os governos vinham arrecadando muito. Com certeza vai ter perda, mas por outro lado o governo teve superávit”, avaliou o deputado. “Agora, sem o coronavírus, com a volta do crescimento, talvez compense um pouco. Mas é lógico que vai haver um impacto”.

Uma das preocupações do deputado, caso seja confirmada a queda na arrecadação, é com a promessa de reposição dos salários dos servidores estaduais. “Pode haver um impacto nas obras, mas o que mais me preocupa nesse momento é a questão social, da educação e da saúde. Existe uma dívida do estado com os servidores e não foi dada a reposição salarial. Isso poderá ser comprometido e gerar conflitos na área social”.

Tiago Amaral avalia que é cedo para avaliar os impactos, mas aposta na recuperação da economia. “Não dava simplesmente para dizer que a redução ia impactar na arrecadação, porque pode haver um efeito colateral positivo, que é o aquecimento da economia. O combustível faz parte do processo de produção. Até aqui, o que vem acontecendo não dá sinalização de um impacto pesado para a arrecadação no próximo ano”.

Cobra Repórter não crê em perdas e avalia como necessário o debate em torno do reajuste dos servidores. “O servidor está descontente há alguns mandatos. A pessoa se dedica, se aperfeiçoa e temos que reconhecer isso. É preciso chegar a um consenso, temos que rever a situação financeira do estado. A Assembleia tem um papel de interlocução e vamos pedir para o governo atender melhor o servidor”, disse o deputado de Rolândia, reeleito com 60.730 votos.

Infraestrutura: OBRAS NAS RODOVIAS

As obras de infraestrutura também estarão na mira dos parlamentares em 2023. Entre elas as da PR-445, da divisa com São Paulo até Mauá da Serra, passando por Londrina; da PR-170, entre Rolândia e o estado vizinho; e da PR-218, entre Arapongas e Astorga. “Na PR-445, falta duplicar um trecho de 23 quilômetros e tem o compromisso do governador de licitar no ano que vem”, afirmou Tercílio Turini. “É um corredor que vem do Norte e uma rodovia perigosa”.

Os deputados deverão cobrar a instalação de uma terceira faixa na PR-170 e a duplicação da PR-218. “E tem também o Contorno Leste, que estamos tratando de incluir na nova concessão (dos pedágios)”, disse Turini. A proposta é construir um ramal rodoviário com início na PR-445, conectado com a BR-369.

Tiago Amaral também citou as concessões de aeroportos como um tema importante a ser tratado na área de logística em 2023 e Cobra Repórter lembrou de obras necessárias, como o viaduto de Cambé e o Contorno Norte de Londrina, com rotas alternativas à BR-369, que também está previsto na nova concessão dos pedágios.

Saúde

Para Tercilio Turini, que é da área da saúde, o grande desafio dos legisladores em relação à área nos próximos anos será ajudar a manter vivo o SUS. “A tabela está desatualizada há dez anos e os custos são muito grandes. Hoje, a maioria dos municípios investe de 20% a 25% de seus orçamentos na área. O estado investe 12% e cobre muitas despesas que seriam federais. Me parece que a dívida maior hoje está com o governo federal”.

Cobra Repórter avalia que os hospitais menores e filantrópicos vêm enfrentando dificuldades, mas que a situação do estado ainda é boa perto de outras unidades da Federação. “Passamos por um momento crítico na pandemia e claro que sempre há o que melhorar. Alguns hospitais menores enfrentam dificuldades e os filantrópicos têm reclamado da atual gestão, porque está sendo feito de uma forma diferente do que eles estavam acostumados. Dá para melhorar, mas não estamos tão ruins se comparamos com outros estados.'

Embate ideológico

Tiago Amaral prevê que a Assembleia terá mais um ano de embates ideológicos durante as sessões. “Teremos uma bancada com um grau de ideologia. Até penso que é uma pena ter o debate tão voltado para a questão ideológica, mas a tendência é acirrar ainda mais. É a realidade da sociedade hoje”.