Brasília - O governo anunciou ontem a retomada das concessões para exploração, pela iniciativa privada, de sete trechos de rodovias federais em todo o País, entre elas a Fernão Dias (BR-381), que liga São Paulo a Belo Horizonte, e a Régis Bittencourt (BR-116), entre São Paulo e Curitiba. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, disse que os editais de licitação serão publicados em outubro e a previsão é de que os leilões sejam realizados no fim deste ano ou no início de 2005, na Bolsa de Valores de São Paulo.
Pelos novos critérios, ganhará a licitação quem apresentar a menor tarifa de pedágio. Nascimento disse que o modelo da licitação é diferente das propostas anteriores e que o Ministério está fazendo consultas diretas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar problemas que interromperam as tentativas de licitações passadas. A previsão do ministro é de que cada lote tenha valores diferentes de pedágio, em função da diferença de volume de tráfego que existe em cada rodovia.
Os primeiros quatro lotes se referem a rodovias de pista dupla e terão contratos de concessão de 25 anos. Além da Fernão Dias e da Régis Bittencourt, também estarão no primeiro edital o trecho entre Curitiba e Florianópolis e a BR-116, entre Curitiba e a divisa dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os outros três lotes se referem a rodovias de pista simples, cujos contratos terão duração de cinco a sete anos. Esses lotes são da BR-393, ligando as divisas dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro ao entroncamento com a Via Dutra, da BR-101, entre Niterói (RJ) e Espírito Santo, e da BR-153, divisa de São Paulo com o Paraná até a divisa de São Paulo com Minas Gerais.
Nascimento confirmou ontem que o orçamento de 2005 do Ministério terá investimentos de R$ 3,5 bilhões, um crescimento de 52% em relação ao orçamento de 2004. O orçamento deste ano, no entanto, será ampliado por uma suplementação a ser enviada ao Congresso. Dos recursos para 2005, mais de R$ 2,5 bilhões deverão ser destinados a obras rodoviárias. Desse total, R$ 500 milhões serão aplicados na duplicação da BR-101 Sul, ligando Palhoça (SC) a Osório (RS).
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição que financia 60% da obra da BR-101 Sul, concordou com os critérios propostos pelo Ministério para a licitação. Hoje, o Ministério dos Transportes publicará os editais de supervisão de obras e de gerenciamento ambiental. Segundo o ministro, a expectativa é que essa licitação seja concluída em fim de novembro, o que possibilitará o início da obra ainda este ano.
Os trabalhos de duplicação deverão levar quatro anos para serem concluídos e, depois, este trecho também será concedido para exploração privada. Serão duplicados 343 quilômetros, sendo 243 em Santa Catarina e 100 quilômetros no Rio Grande do Sul. A obra da BR-101 Sul está orçada em US$ 800 milhões. Com a duplicação do trecho sul da BR-101, fica faltando apenas o trecho desta rodovia no Nordeste.
Nascimento disse que o Ministério deverá concluir ainda este ano a licitação para duplicação de 500 quilômetros entre Natal (RN) e Palmares(AL). A previsão é que a obra possa ser iniciada no início do próximo ano. Recursos, da ordem de R$ 500 milhões, já estão previstos no orçamento da União.

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