Curitiba - Quatro concessionárias que exploram o pedágio nas rodovias paranaenses irão reajustar suas tarifas a partir da meia-noite de hoje. Amparadas por uma liminar da Justiça Federal concedida na sexta-feira, as concessionárias Econorte, Viapar, Ecovia e Rodonorte decidiram reajustar os preços baseados em cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicados em novembro do ano passado. O aumento dos preços varia em cada praça de pedágio, mas o índice médio de reajuste é de 15,34% (veja na página 5 as tabelas com os novos preços do pedágio).
O governo do Paraná afirmou através de sua assessoria que só irá permitir o reajuste caso a notificação da Justiça Federal com o teor da liminar seja entregue ao Palácio Iguaçu antes da meia-noite. Se a notificação for recebida, o governo Roberto Requião (PMDB) permitirá o reajuste até conseguir reverter a liminar na Justiça.
A liminar que permitiu o reajuste foi concedida pela juíza substituta da 9 Vara Federal, Ivanise Corrêa Rodrigues, na última sexta-feira. O horário em que a liminar foi concedida foi criticado por Requião ontem, durante a reunião semanal com seu secretariado. Para ele, a juíza deliberadamente atrasou a concessão da liminar para que a equipe jurídica do governo não tivesse tempo de cassar a decisão no Tribunal Regional Federal (TRF), com sede em Porto Alegre.
Requião pediu ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Botto de Lacerda, que entrasse com uma representação contra Ivanise na Corregedoria-Geral da Justiça Federal. ''A decisão foi uma espécie de mágica jurídica'', afirmou Requião. Caso a representação seja aceita na corregedoria-geral, a juíza pode responder a um processo disciplinar. A Folha entrou em contato com a juíza, que não quer falar sobre o assunto.
Não é a primeira vez que Requião ingressa com representações contra juristas que adotam posições contrárias às do governo. No ano passado, o governador entrou com uma representação contra o promotor de Ponta Grossa, Fuad Faraj. O promotor havia pedido uma liminar para que o curso de Medicina da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) não fosse fechado. Na representação, Requião alegou que Faraj estaria perturbando a ordem pública ao incitar a população local a realizar protestos contra o fechamento do curso. A corregedoria-geral do Ministério Público estadual ainda não concluiu o processo administrativo contra Faraj.
Mesmo tendo sido derrotado na Justiça Federal quanto ao reajuste, Requião pretende insistir na desapropriação das ações das concessionárias. Um decreto assinado pelo governador em janeiro permite ao governo comprar as ações das concessionárias à revelia dos acionistas, permitindo assim ao governo controlar as decisões das empresas. Ontem, o governador afirmou que ainda nesta semana apresentará a duas concessionárias a proposta de desapropriação. As concessionárias não tiveram seus nomes revelados, mas nos bastidores especula-se que a Rodovia das Cataratas (que não entrou com ação pedindo o reajuste) e a Rodonorte seriam os dois primeiros alvos de desapropriação. (Colaborou Maria Duarte)

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