O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou ontem em Londrina a instalação de três praças estaduais de pedágio mantidas pelo governo do Estado nos próximos dois anos. O discurso favorável ao modelo de ''pedágio de manutenção'' estatal tem sido a resposta de Requião às constantes derrotas sofridas pelo governo, que não consegue reduzir na Justiça as tarifas praticadas pelas seis concessionárias do Estado. Na semana passada, a concessionária Rodonorte obteve no Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre o direito de reajustar em 10,39% suas tarifas, reajuste este que havia sido negado pelo governo em dezembro do ano passado.
As estradas das regiões de Maringá (Noroeste), Guaíra (158 km ao norte de Cascavel) e Francisco Alves (97 km a sudoeste de Umuarama) devem ser as primeiras a ser contempladas com os pedágios-modelo. ''Vamos transformar estas praças em modelos de administração de rodovias. Vamos ensinar às concessionárias como manter pedágios sem cobrar preços abusivos'', afirmou Requião.
Segundo o governador, as praças vão cobrar um preço equivalente a 18% das tarifas das concessionárias. ''Ainda assim, vão permitir a reforma e manutenção das rodovias e vão gerar lucro'', garantiu. A licitação para construção das praças, de acordo com o governador, deve ser aberta em breve.
Para as estradas que continuam sob responsabilidade do governo, Requião disse ter em caixa R$ 800 milhões para obras de reforma. ''Andei viajando pelo interior e constatei o estado lastimável em que as rodovias se encontram. Minha promessa é de que em dois anos teremos recuperado todas elas''.
A recuperação da malha viária sob a administração do Estado é a única saída política para um impasse gerado pelo próprio governador durante sua campanha ao Palácio Iguaçu em 2002: encontrar uma maneira de cumprir seu bordão ''ou o pedágio baixa ou o pedágio acaba''. Até agora apenas as concessionárias Rodovia das Cataratas e Caminhos do Paraná concordaram em reduzir suas tarifas. A redução foi estipulada através de um acordo em que o Estado desobrigou as empresas de realizarem investimentos nas estradas previstos quando da assinatura do contrato original, ainda durante o governo Jaime Lerner (PSB).
Na via judicial, o governo só obteve até agora vitórias temporárias, com os tribunais superiores constantemente dando ganho de causas às concessionárias. A vitória da Rodonorte no TRF na sexta-feira passada deve servir como base para a análise de duas outras concessionárias, a Ecovia e a Econorte, que também pleiteiam reajustes maiores do que os concedidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Para evitar esse efeito, o governo anunciou que irá recorrer da decisão do TRF favorável à Rodonorte. Até ontem, o recurso ainda não havia sido protocolado.
Com o reajuste autorizado pelo Tribunal, automóveis e utilitários que passarem por qualquer uma das sete praças da Rodonorte terão de desembolsar R$ 5,70 para seguir viagem, contra R$ 2,90 de motocicletas. Ônibus pagam o mesmo valor que carros em cada eixo, enquanto, por eixo de caminhão, o preço foi a R$ 4,70. (Colaborou Janaina Garcia)

mockup