Laudo técnico divulgado ontem pela bancada do PT na Assembléia Legislativa do Paraná indica que a empresa Rodonorte investiu apenas a metade dos R$ 74,7 milhões contratados com o governo do Estado para melhorias no Lote 5 das rodovias do Anel de Integração. O investimento, segundo o documento, deveria contemplar a recuperação das estradas, dos acostamentos, dos canteiros e das faixas de domínio, além de infra-estrutura. O custo das obras previstas no contrato, de R$ 74,7 milhões, previa sua execução antes do início da cobrança da tarifa. ‘‘Comparamos a proposta comercial da empresa com os dados do Departamento de Estradas de Rodagem e provamos que a Rodonorte não gastou mais de R$ 37,9 milhões’’, afirmou o deputado Péricles de Mello, líder da bancada petista.
Para ele, além do superfaturamento no contrato, a medida trouxe superfaturamento da tarifa, já que o cálculo para a cobrança do pedágio foi baseado no investimento previsto na proposta comercial das concessionários com o governo do Estado. ‘‘Esse contrato está sendo lesivo ao usuário por causa do alto valor da tarifa’’, disse o deputado.
Os cálculos utilizados para o estudo, assinado pelo engenheiro civil Joel Larocca Júnior, se basearam nos seguintes critérios: o preço preferencial utilizado para as obras realizadas tiveram como referencial a tabela do DER; quando não constante na planilha de 1997, foi adotado o valor da planilha de janeiro de 1998; quando não constante em nenhum dos casos descritos, o preço utilizado foi o conhecido pelo mercado. Quando nenhum parâmetro foi encontrado, o laudo adotou o próprio valor proposto pela companhia concessionária.
Com base nos dados oferecidos e relatados através de seis tabelas explicativas, o PT pretende mobilizar os deputados para conseguir as 18 assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos globais com as concessionárias. ‘‘Apesar de termos utilizado apenas os dados de uma empresa concessionária, temos a certeza que as demais empresas também estão superfaturando’’, concluiu Mello.
O PT pretende divulgar na sexta-feira a segunda parte do laudo técnico que irá analisar os investimentos que deverão ser feitos pelas concessionárias no prazo de 24 anos, conforme prevê a proposta inicial assinada entre o governo do Estado e as empresas que exploram o pedágio nas rodovias do Estado.
Até ontem, o deputado contava com a promessa de assinatura de 16 deputados na CPI do Pedágio (sete do PMDB, quatro do PT, três do PDT e duas do PSDB). Mas apenas 11 deputados haviam efetivamente assinado o requerimento. ‘‘Se eu não conseguir as 18 assinaturas para a instalação da CPI, irei ingressar com uma ação na Justiça para pedir a anulação dos contratos’’, afirmou.
Entre a bancada do PMDB, a esperança de se conseguir as 18 assinaturas foi redobrada com a possibilidade da instalação da CPI da Copel. Além dos 16 deputados que já se comprometeram a assinar a CPI, outros três pepebistas teriam sinalizado com a possibilidade de aderir à Comissão. ‘‘Acho que a CPI poderá deixar de ser um sonho da oposição para se tornar realidade’’, argumentou Orlando Pessuti, líder do PMDB na Assembléia.

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