Curitiba - Daqui a menos de um mês os motoristas terão que se preparar para mais um peso no bolso. Como acontece em todo dia 1º de dezembro, as seis concessionárias que administram as 26 praças de pedágio em trechos de rodovias federais deverão anunciar o reajuste de suas tarifas que, desta vez, deve ser mais salgado que os 4,88% registrados em 2014.
As empresas justificam que a correção nos valores não é uma decisão delas e que está prevista em cláusula do contrato fechado ainda no governo Jaime Lerner. Para chegar ao percentual de reajuste, a fórmula estabelecida pelo contrato de concessão utiliza seis índices relacionados ao andamento de obras rodoviárias, e que são calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
São eles: terraplenagem (movimentação de terra), pavimentação (asfaltamento novo ou recapagem), obras de arte especiais (viadutos e pontes), Índice de Custo da Construção – ICCC (insumos), projetos especiais (de engenharia) e, por fim, o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM). Cada um desses itens demonstra a oscilação de custos ao longo dos últimos doze meses, e é com a média destes fatores que se estabelece o índice anual de reajuste.
Além desses índices, outro fator que deve ser levado em conta no cálculo dos novos valores é o período em que caminhões vazios tiveram isenção do pagamento da tarifa devido à lei federal nº 13.103 de 2 de março, a chamada "Lei dos Caminhoneiros". No mês de setembro, a Agepar suspendeu a isenção alegando que a medida acarretaria em "expressivos aumentos nas tarifas de pedágio do Anel de Integração, para todas as categorias de veículos". Mesmo com a determinação da agência, a isenção valeu por seis meses o que, sem dúvida, também será analisado no momento de calcular o reajuste do pedágio.
O aumento é oficialmente solicitado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) ao poder concedente, ou seja, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O órgão, por sua vez, notifica a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), que homologa o reajuste. O pedido das empresas deve ser feito até a metade deste mês. Atualmente, os pedágios mais caros são os da praça da concessionária Ecovia, em São José dos Pinhais, que cobra R$ 16,80; seguida pelas praças da Econorte em Jataizinho, de R$ 16,10; e de Jacarezinho, no valor de R$ 14,80.

CONTROLE?
O pedágio também voltou a ser discutido na Assembleia Legislativa (AL) com a apresentação de um projeto que prevê a implantação de um controlador de tráfego nas proximidades das praças de cobrança. A instalação dos equipamentos, assim como a fiscalização e divulgação da contagem de veículos, ficará a cargo do DER.
Entretanto, a mensagem que está para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa não prevê a divulgação, em tempo real, dos dados sobre o fluxo de veículos e, consequentemente, da arrecadação das empresas. O texto indica que os números terão de ser encaminhados mensalmente para a Agepar.
Atualmente, a ABCR já repassa um relatório mensal ao DER com a "média" de veículos que transitam pelas praças de pedágio. Essas informações, no entanto, não são tornadas públicas. A entidade destacou que a contagem atual dos veículos é feita por sensores localizados na pista, e que esses dados são cruzados com o sistema que controla o pagamento (cancelas), dessa forma, o relatório informa o tipo de pagamento, o tipo de veículo e também a passagem dos carros isentos.