Pedágio aumentará um mês antes da posse de Requião
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quarta-feira, 30 de outubro de 2002
Luiz Claudio Oliveira<BR>Equipe da Folha 
Curitiba O governador eleito Roberto Requião (PMDB) tem mais um desafio pela frente. Requião prometeu durante toda a campanha eleitoral rever as concessões de pedágio e diminuir o preço das tarifas, no entanto, não tem amparo legal para impedir um novo aumento, programado para o dia 1º de dezembro, um mês antes de sua posse. O aumento é automático e está previsto no contrato feito entre o Estado e as seis concessionárias que gerenciam as estradas pedagiadas do Paraná.
O vice-governador eleito, deputado Orlando Pessuti (PMDB), afirma que soube informalmente anteontem que as concessionárias querem um aumento de 11% nas tarifas de pedágio. ``É difícil para o novo governo fazer alguma coisa para impedir este aumento``, admitiu. ``Só nos resta apelar para as concessionárias que não implantem isso agora e que esperem a posse do novo governo para negociar.`` Requião estava ontem em Brasília, em seguidas reuniões, e mandou avisar que não daria entrevistas.
O cálculo feito para o aumento do índice de preço em cada praça de pedágio é chamado de fórmula paramétrica e é tão complicado quanto o nome. Envolve uma cesta de índices como a inflação do período de um ano, a variação de preços como o do asfalto, prestação de serviços e até resíduos da correção do ano passado.
``Não há nenhuma interferência humana neste cálculo, basta jogar os dados no computador e ter o índice de correção``, explica o assessor jurídico do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) da Secretaria dos Transportes, Maurício Ferrante. Segundo ele, o aumento sempre é anunciado cerca de dez dias antes do início de cobrança da nova tarifa.
Segundo Ferrante, a correção anual está prevista no contrato firmado com as concessionárias e não depende de negociações nem de avaliação do que foi feito ou deixou de ser feito nas rodovias pedagiadas. ``Para não dar o aumento, é preciso alterar o contrato``, afirma. Ele explica, no entanto, que é possível uma alteração de contrato e isso até já foi feito no atual governo, quando se decidiu pela redução do valor cobrado de caminhões, que passou a ser 17% mais baixo que o cobrado de carros e veículos leves. ``O poder concedente tem que defender o interesse público e o próprio contrato prevê possíveis alterações.``


