Curitiba - A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) divulgou ontem que as prefeituras do Estado terão prejuízos de R$ 107,5 milhões em 2005 caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos moldes propostos pelo governo federal. Com o Fundeb, será extinto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
De acordo com o estudo realizado pelo professor e consultor Jacir Bombonato Machado, o Fundeb prejudica as prefeituras porque retiraria recursos e não garantiria a contrapartida financeira para que os governos municipais possam assumir os encargos extras com o custeio da educação infantil (de zero a seis anos). O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, é ainda mais drástico. Ele acredita que o Fundeb também privilegia os estados nordestinos em detrimento dos estados do Sul. Isto porque, de acordo com ele, quando o valor pago por aluno não alcança o mínimo definido nacionalmente (R$ 620,56 para alunos de 1 a 4 séries e R$ 651,59 para alunos de 5 a 8 séries) deve ser complementado pela União.
O Paraná paga valores maiores que chegam a R$ 1.088,45 para alunos de 1 a 4 séries e R$ 1.142,87 para alunos de 5 a 8 séries. ''Somente os estados do Nordeste serão beneficiados pela União. Os valores pagos ao Paraná permanecerão estacionados porque o nosso Estado já está investindo muito mais que o mínimo exigido por lei'', lamentou Sorvos, que defende que cada setor da educação tenha fundos separados. A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) também se posiciona contra a criação do Fundeb porque ela teria dimensões de uma reforma tributária e porque 50% dos municípios brasileiros teriam prejuízo financeiro em detrimento dos estados (que começarão a receber recursos para o ensino fundamental e médio). Atualmente, o Fundef beneficia apenas os alunos do ensino fundamental (excluídos os do ensino médio).
A CMN realizou um estudo com dados relativos a 2004 que demonstrou que 2.455 municípios brasileiros teriam prejuízos com o Fundeb. No Paraná, 177 dos 399 municípios ficariam com saldo negativo. São os casos de Curitiba (que receberia cerca de 32,3 milhões a menos com o Fundeb), Londrina (-4,5 milhões), Maringá (-2,8 milhões), Ponta Grossa (-6,3 milhões), São José dos Pinhais (-4,7 milhões), Carambeí (-549.9 mil) e Araucária (-11,6 milhões). Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, essa é mais uma legislação que não atenderá as demandas das prefeituras, fazendo com que os municípios assumam mais encargos e recebam menos recursos.
Uma carta com as reivindicações dos prefeitos já está sendo discutida nos estados e será encaminhada como proposta municipalista para o Congresso Nacional. Os prefeitos querem a manutenção do Fundef para o ensino fundamental; a criação de um fundo específico para a educação infantil para crianças de zero a cinco anos e com complementação de recursos da União; instituição de um fundo com recursos dos estados e da União para o ensino médio.

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