Brasília - Em meio à polêmica sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou PEC (proposta de emenda constitucional) que tira do ministro da Justiça poderes para decidir sobre a concessão de refúgio político a estrangeiros já condenados em seus países de origem.
Pelo texto da proposta, o Senado passa a ter competência exclusiva para decidir sobre refúgios políticos a presos já condenados em países que mantêm relação diplomática com o Brasil.
Ao justificar a apresentação da PEC, Azeredo afirma que o Poder Executivo vai continuar com o poder de conceder refúgio para casos em que não há condenação judicial. Em ''situações mais complexas'', como o caso de Battisti, a prerrogativa passaria para o Senado.
''Em tais casos, a condenação judicial em outro país indica a necessidade de maior cautela, pois muitas vezes as relações diplomáticas com um país amigo podem ser manchadas justamente pela ausência de maior cautela no exame de um único caso. A cautela ou prudência, por isso, apontam a existência de mais um grau de deliberação processual como algo necessário e salutar'', afirma o tucano no texto.
Azeredo decidiu apresentar a PEC depois que o ministro Tarso Genro (Justiça) concedeu refúgio político a Battisti. O governo italiano recorreu contra a decisão com o argumento de que o ex-ativista deve ser extraditado porque foi condenado no país por quatro homicídios cometidos na década de 70. O caso será julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que vai se manifestar sobre o pedido de extradição italiano.
A oposição ficou irritada com a concessão do refúgio, uma vez que Tarso contrariou decisão do Conare (Comitê Nacional para Refugiados) -que anteriormente negou o refúgio político a Battisti.
Tramitação lenta
A PEC será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se for aprovada, segue para votação em dois turnos no plenário do Senado - mas precisa do apoio de 41 senadores para seguir a sua tramitação. Depois do plenário do Senado, a Câmara ainda tem que criar uma comissão especial para analisar o texto e, posteriormente, votá-lo em plenário com a adesão de pelo menos 308 deputados.

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