Curitiba - O deputado estadual Hermas Brandão (PSDB), presidente da Assembléia Legislativa, admitiu ontem que se esforça para aprovar rapidamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da remoção de cartórios. A PEC já foi aprovada em primeira discussão na segunda-feira e só pode retornar à segunda discussão após um intervalo de cinco sessões legislativas. Somente ontem à tarde ocorreram três sessões, uma ordinária e duas extraordinárias. Ou seja, a PEC pode ser levada ainda hoje à segunda discussão.
A pressa em aprovar a PEC, porém, deixou o tucano em situação delicada na Casa. Ontem ele negou ter ''interesse pessoal'' pela aprovação da emenda. Brandão é titular de um cartório em Andirá desde 1961 e é um dos 92 candidatos do concurso de remoção, organizado pelo Tribunal de Justiça (TJ). E a PEC que circula no Legislativo o beneficia indiretamente na disputa porque retira parte do parágrafo único do artigo oitavo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O trecho retirado dá prioridade às serventias judiciais privativas de família a partir da vacância de cartórios e foi aprovado no passado pelos próprios parlamentares, incluindo o atual presidente da Casa.
De acordo com o tucano, sem a PEC, pelo menos quatro pessoas ligadas às serventias de família estariam à frente dos 92 candidatos e nem precisariam, portanto, participar do concurso. Brandão afirma que tenta a remoção desde 1992, mas acrescenta que a pressa em aprovar a PEC é do próprio TJ que já teria se manifestado sobre a inconstitucionalidade em torno do artigo oitavo. ''Queremos disputar em igualdade de posição. Eu não quero prioridade, quero igualdade'', afirmou ele.
A PEC, apresentada pelo deputado Geraldo Cartário (PMDB), que também é titular de cartório, causou polêmica logo quando chegou à Casa, na semana passada. Por se tratar de modificação na Constituição do Estado, a PEC segue um rito próprio de discussão previsto no regimento interno. Quando apresentada, a PEC tem um prazo de três dias para receber emendas. Depois, é formada uma Comissão Especial para analisá-la. Em seguida, ocorrem dois turnos de discussão e votação, com interstício de cinco sessões.
O deputado Tadeu Veneri (PT) questionou o fato da PEC ter entrado na pauta da Casa no dia 16 de janeiro sem ter passado por todas as etapas. E conseguiu aprovar um requerimento suspendendo a primeira votação por três sessões. Somente na segunda-feira ocorreu a primeira votação, quando a PEC foi aprovada por 42 parlamentares. Apenas dois deputados foram contrários.

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