Curitiba - Nos bastidores políticos, corre que um dos motivos da convocação extraordinária estaria relacionado à urgência do presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da remoção dos cartórios. A PEC, aprovada ontem em segunda discussão, retira um trecho do artigo oitavo - do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - que trata da prioridade dada às serventias judiciais privativas de família a partir da vacância de cartórios. Hermas é um dos serventuários que se beneficia com a aprovação da PEC porque deseja remover o seu cartório para Curitiba, e pode perder a chance se um outro serventuário, ligado a uma vara familiar, tiver interesse pela mesma vaga.
Hermas argumenta que o artigo oitavo já foi questionado pelo Tribunal de Justiça (TJ). Ele se refere a um acórdão de 5 de setembro de 2006, do desembargador Leonardo Lustosa, no qual é negado um pedido de remoção que foi baseado no artigo oitavo. O desembargador entende que o artigo fere o ''princípio de igualdade''. Com a PEC aprovada ontem, passa a valer o concurso de remoção de cartórios, defendido por Hermas. Os critérios do concurso, porém, também estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda não há decisão sobre o caso.
Hermas quer resolver a situação antes do dia 4 de março. É quando se encerra o prazo para ele assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado. Se optar pelo TC, ele é obrigado a abandonar a carreira de serventuário.
Ao fazer uma avaliação da convocação extraordinária, o deputado Tadeu Veneri (PT) afirmou que a PEC deveria ter sido votada ''com mais tranquilidade''. Ele se refere ao fato da mudança na lei não ter sido discutida com outros segmentos da sociedade. A primeira votação da PEC ocorreu no dia 16 de janeiro. Para que ocorresse uma segunda votação, era necessário um intervalo de cinco sessões. Somente na última terça-feira, a pauta da Casa foi distribuída em uma sessão ordinária e mais duas extraordinárias. Ontem, a mesma divisão aconteceu. Ou seja, a PEC pôde ser votada na última sessão extraordinária do período.
Outros projetos de lei polêmicos foram discutidos na Casa durante a convocação extraordinária, a exemplo da mensagem do governo que criou 43 cargos comissionados, além dos vetos do governador à lei orçamentária de 2007. A base governista conseguiu manter a maioria dos vetos, inclusive na área da saúde. Parlamentares acusam o governo de não cumprir a cota mínima de investimento destinado por lei à área. (C.S.)

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