Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem em uma comissão especial projeto que prevê a diminuição do corte nas vagas dos cerca de 60 mil vereadores do país. Caso aprovada ainda neste ano nas demais etapas de tramitação, a proposta levará as atuais Câmaras Municipais a encolherem em 8,4% e não mais em 14,1%, como determinou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no último dia 1º.
Ao todo, 3.466 vagas de vereadores escaparão do corte caso os congressistas consigam promulgar em tempo hábil a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), ou seja, antes das eleições municipais de outubro. Para isso, ela tem que passar por dois turnos de votação tanto no plenário da Câmara quanto no do Senado. A aprovação hoje ocorreu de forma simbólica (quando há acordo e não é feito registro nominal dos votos).
A PEC surgiu depois que o TSE estendeu a todo o país decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabeleceu uma escala com base em interpretação do artigo da Constituição que trata do tamanho das Câmaras. Pela decisão, haveria nas próximas eleições 8.528 vereadores a menos do que o número atual, 60.276, uma redução de 14,1%. Quase metade dos 5.565 municípios do país sofreria corte em suas Câmaras.
A proposta da Câmara estabelece outra fórmula de divisão das cadeiras por municípios que reduz o corte para 5.062 vagas - 8,4% a menos do que hoje.
''Seria ótimo se a emenda estivesse aprovada dez dias antes das convenções partidárias, que começam no dia 10 de junho'', disse ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que participou de audiência pública na comissão antes da votação da emenda constitucional. Jobim achou ''razoável'' a proposta aprovada ontem. ''Estamos agora correndo contra o tempo para que a emenda seja aprovada na Câmara e no Senado até o início de junho'', afirmou o relator da proposta, deputado Jefferson Campos (PMDB-SP).
Segundo o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a idéia é tentar votar o primeiro turno da emenda, no plenário da Câmara, daqui a duas semanas. ''Se conseguirmos desobstruir a pauta na semana que vem e na outra é possível votar a emenda até meados de maio'', disse.
''É uma proposta mais justa porque leva em conta a população de cada cidade e é mais compatível com a realidade'', observou João Paulo, que foi ontem de manhã até a comissão especial para prestigiar o trabalho dos deputados. Mas nem todos são favoráveis à proposta. ''Acho que a decisão do TSE era melhor. Mas a Câmara ficou com receio da pressão dos vereadores e, por isso, aprovou essa emenda aumentando o número de cadeiras em relação à decisão da Justiça'', argumentou o deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

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