PEC quer fim do voto secreto na Assembléia
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domingo, 14 de maio de 2006
Andréa Bordinhão<br> Equipe da Folha 
Curitiba - O voto parlamentar secreto só pode ser usado em plenário em casos específicos. A votação de projetos de lei e propostas de emendas constitucionais (PECs), principais objetos de trabalho dos parlamentares, são sempre julgadas com voto aberto. Entretanto, os escândalos políticos nacionais que resultaram em processos de cassação de mandatos levaram ao questionamento do voto secreto. Ele se tornou um recurso dos deputados federais para preservar os mandatos dos cassáveis.
Por causa desta discussão alguns deputados federais criaram a Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto com o intuito de que uma PEC que acaba com o voto secreto seja aprovada no Congresso Nacional. No Paraná, a mesma luta é travada pelo deputado Nelson Justus (PFL), que há pouco mais de um mês apresentou uma PEC pedindo o fim do voto secreto na Assembléia Legislativa. Entre as principais votações secretas nos parlamentos brasileiros estão as decisões sobre os vetos do Executivo, eleição da mesa diretora do parlamento, eventual cassação de parlamentares, eleições para procurador-geral e para conselheiro do Tribunal de Contas.
A PEC apresentada por Justus pede a retirada de todos os artigos, paragráfos e incisos da Constituição Estadual que possuem o termo voto secreto. A PEC apresentada por Justus contou com a assinatura de outros 30 deputados. Neste momento de escândalos é importante que a classe política mostre a cara, disse. O voto secreto possibilita a corrupção. É um instrumento de quem detém o poder para a compra de contrários às suas proposições, avaliou.
O presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão
(PSDB), afirmou que os nomes dos integrantes que vão compor a Comissão Especial que vai analisar a proposta serão definidos até o final deste mês. Ela deve ir para votação no início do segundo semestre, afirmou Brandão, contrariando as expectativas de Justus de que a PEC fosse analisada em plenário até final de junho. Justus acha ainda que seu projeto e a implantação da TV Assembléia, que deve entrar em funcionamento em breve, se complementam.
Na Câmara Federal e no Senado, também por causa dos escândalos do mensalão, algums parlamentares tentam acabar com o voto secreto. A Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, composta por pouco mais de 200 deputados e senadores, se reuniu no ínicio do mês com o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para entregar o manifesto do movimento Quero saber como vota meu representante, que pede a inclusão imediata na pauta de votação da PEC 349 de 2001, de autoria do deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), que prevê a extinção do voto secreto no Congresso Nacional.
Entre os deputados paranaenses que compõem a Frente está Dra. Clair Flora Martins (PT-PR). Saber como o seu representante vota é um direito essencial do eleitor, defendeu a deputada. Afinal, nós estamos aqui representando os anseios dos cidadãos que nos elegeram, completou. O manifesto assinado pelos parlamentares aponta fim do voto secreto como uma solução para o resgate da ética no Congresso e dar credibilidade ao parlamento. Segundo Dra. Clair o presidente da Câmara se comprometeu a incluir a PEC apresentada por Fleury na pauta em maio.
Além da Dra. Clair, aderiram à Frente os deputados federais paranaenses Airton Roveda (PPS), Alex Canziani (PTB), Cezar Silvestri (PPS), Irineu Colombo (PT), Dr. Rosinha (PT), Gustavo Fruet (PSDB), Hermes Parcianello (PMDB), Luis Carlos Hauly (PSDB), Ricardo Barros (PP), Selma Schons (PT) e Dilto Vitorassi (PT).


