Curitiba - Em meio às discussões envolvendo a revisão do Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, os deputados estaduais devem analisar nos próximos dias a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2012, que veda a reeleição para o mesmo cargo da Mesa Executiva da Casa, após os dois anos de mandato. Segundo o autor da PEC, Stephanes Junior (PMDB), a matéria já conta com as assinaturas de 20 dos 54 membros da AL; para tramitar, o número mínimo é um terço, ou seja, 18.
Na última terça-feira, com a leitura em plenário do presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), foi aberto um prazo de três dias úteis para que os parlamentares apresentem alterações ao texto. Antes da votação, prevista para ocorrer até o fim de maio, contudo, será preparado o relatório da constitucionalidade. Ao contrário dos projetos de lei, que são apreciados em três turnos, com a posterior sanção do governador, a PEC precisa da aprovação em duas discussões.
Hoje, a Constituição Estadual não faz menção quanto ao impedimento de recondução para eleição subsequente. Tanto que Rossoni completará quatro anos no comando do Legislativo. De acordo com Stephanes Jr., o objetivo é tornar a AL mais democrática, evitando que pessoas acumulem muito poder. "Isso gera vícios e acaba acontecendo problemas não só na gestão, mas (há) uma espécie de imposição de vontades no parlamento", justificou. Ele acrescentou que, apesar de ver com bons olhos as propostas de alteração do regimento, as matérias caminharão separadamente. "Isso (revisão) não interfere na alteração, porque são vários itens. O importante é que realmente mudemos o sistema na Casa", completou.
Assim como as mudanças no RI – que incluem também o fim da comissão geral e a diminuição no número de integrantes das comissões técnicas -, porém, a PEC deve sofrer resistência, sobretudo da base governista. "Sou terminantemente contra. Defendo a reeleição por entender que dois anos é muito pouco para implementar medidas moralizadoras e administrativas", afirmou o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).

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