Um dia após aprovar mudança na lei de improbidade administrativa que foi alvo de críticas de membros do Ministério Público, a Câmara dos Deputados colocou em pauta nessa quinta-feira (7) a PEC 05/2021, que muda composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Entretanto, os líderes partidários entraram em acordo e retiraram a matéria de discussão.

O promotor Miguel Sogaiar, vice-presidente da Associação Paranaense do Ministério Público
O promotor Miguel Sogaiar, vice-presidente da Associação Paranaense do Ministério Público | Foto: Gina Mardones/16-4-2019

A proposta muda a composição do CNMP, atribuindo a corregedoria ao vice-presidente e determinando o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para o Ministério Público. De acordo com o parecer preliminar do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais quatro indicados ou eleitos pelo Legislativo. A proposta tem apoio de congressistas do centrão, grupo aliado do governo Jair Bolsonaro, e do PT. A votação foi criticada por partidos de oposição, como PSB e PSOL, e de siglas independentes como Novo, DEM e PSDB.

Para o 1º vice-presidente da APMP (Associação Paranaense do Ministério Público), o promotor de Justiça Miguel Jorge Sogaiar, a PEC tem o único objetivo de retirar a independência do Ministério Público. "Vários pontos dessa PEC tolhem a atuação do MP e fazem com que não tenhamos a tranquilidade em atuar com segurança jurídica. O que se pretende hoje no Congresso é determinar a nomeação do corregedor-geral do CNMP e até mesmo indicá-lo por quadros que não pertencem à instituição. Isso será um retrocesso absurdo, além de uma falta de atenção com a população. O objetivo é bem claro: enfraquecer as ações do Ministério Público."

O promotor de Justiça disse acreditar que há um movimento orquestrado por parte da classe política com objetivo de enfraquecer o trabalho de combate à corrupção exercido pelo MP. Ele citou a revisão da Lei de Improbidade Administrativa concluída na quarta-feira (6) e que vai agora para sanção presidencial. A maior alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que agentes públicos sejam responsabilizados. Ou seja, danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão ser configurados como improbidade. "Não só esse tema como a mudança no Código Eleitoral e outros projetos que a população de uma forma geral percebe que tem objetivo de enfraquecer diversos mecanismos. Com isso, o MP terá dificuldade ainda maior de apurar atos de corrupção neste país. Isso será muito ruim para a nação."

DEBATE

Outra crítica é que os projetos acabam sendo discutidos pelo Congresso a toque de caixa, sem amplo debate. "É preciso que esses temas sejam discutidos de uma maneira mais ampla. Ainda nos resta discutir essas questões no Supremo Tribunal Federal. Não é possível que tenhamos processos aprovados dessa forma."

O pedido de adiamento da PEC partiu do líder do PP, deputado Cacá Leão. “Estamos tentando chegar a um denominador comum em relação a tudo o que tem sido discutido, por isso precisamos de mais tempo para construir o texto dentro do que foi dialogado dentro do plenário”, afirmou. Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que o adiamento é necessário “a fim de se fazer um amadurecimento para a votação do texto, senão na próxima semana, na seguinte”.

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