Há dois anos a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) aguarda que o Congresso Nacional avalie a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/2013, que propõe a mudança da composição dos tribunais de contas, dando feições mais técnicas aos órgãos e menos "político-partidárias".
De acordo com o procurador Diogo Roberto Ringenberg, da forma como acontece hoje, 80% dos cargos são integrados por egressos do mundo político (ex-deputados, ex-senadores, ex-governadores, ex-secretários de Estado etc.) e apenas 20% são técnicos. "A Constituição deu aos Legislativos o poder de escolher os integrantes dos tribunais, que acabaram apropriando-se deste poder, no País todo, como uma cota cativa de seus membros, muitos deles infelizmente sem preparo algum e passando ao largo das exigências", disse.
Ele destacou ainda que o potencial de transformação com a melhoria na qualidade da fiscalização da administração pública e, consequentemente, dos gastos públicos, seria inesgotável, suficiente, por exemplo, para manter todo o Estado brasileiro, além de sobrar recursos para realização de investimentos em diversas áreas. Por isso, ele critica a demora para a PEC tramitar no Congresso. "A PEC deve estar perdida em alguma gaveta do Congresso Nacional que, pelo jeito, só tem duas pautas. Só discutem se o Eduardo Cunha sai ou fica e se a Dilma cai ou não", frisou. (R.C.J.)

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