Curitiba – Enquanto nenhuma matéria polêmica começou a ser votada na Assembleia Legislativa (AL) neste segundo semestre, o assunto que está dominando a pauta de debate é a negociação para a prorrogação dos contratos de pedágio. Depois de um abaixo-assinado questionando a renovação da delegação de rodovias federais para o Estado ter sido encaminhado para Brasília, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que condiciona a renovação de contratos com as concessionárias ou novas concessões à realização de plebiscito para consultar a população foi protocolada na Casa.
A proposta prevê que os processos licitatórios para concessões de rodovias à iniciativa privada, bem como as renovações ou prorrogações de prazos contratuais e aditamentos, devem ser precedidos de plebiscito. A PEC ainda estabelece que o plebiscito seja realizado após ampla divulgação à população.
A partir de agora, a presidência da Mesa Executiva deve indicar parlamentares para compor uma comissão que vai analisar a PEC. Caso receba parecer favorável da comissão, a proposta volta para o plenário e terá que ser aprovado em duas sessões por três quintos dos votos, ou 33 dos 54 deputados que compõem a Casa.
"Acredito que dentro de 30 dias vamos discutir em plenário. Inclusive vamos pedir o regime de urgência. Pelo que tenho ouvido dentro do plenário, teremos como aprovar a PEC, a grande maioria dos deputados sempre se posicionou contra. Quem usa as estradas e sente os reflexos do pedágio é a população. É um modelo que se estende por quase 20 anos de contrato e, por isso temos que ouvir a população", disse Leonaldo Paranhos (PSC), autor da proposta.
O deputado diz não acreditar no discurso utilizado pelo governo de que somente com a prorrogação dos contratos seria possível adiantar obras que foram suspensas e reduzir o valor das tarifas das praças de pedágio. "O Tribunal de Contas diz que as concessionárias deixaram de investir milhões de reais. Isso (discurso) é jogada para levar a população. Se houver uma nova licitação, transparente, nisso eu acredito", completou Paranhos.

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