Curitiba - A primeira sessão ordinária da Assembléia Legislativa do Paraná sob o comando do petista Pedro Ivo Ilkiv ficou marcada pela aprovação, em primeira discussão, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim ao voto secreto na Casa. A PEC, de autoria dos deputados estaduais Nelson Justus (PFL) e Padre Paulo (PT), recebeu 41 votos favoráveis. A votação ocorreu de forma nominal. Ou seja, ao serem chamados pelo primeiro secretário da Casa, os parlamentares deveriam dizer ''sim'' ou ''não'' à aprovação da PEC.
Nenhum parlamentar votou contrário à PEC e dez estavam ausentes (Augustinho Zucchi (PDT), Geraldo Cartário (PMDB), Ailton Araújo (PPS), Ângelo Vanhoni (PT), Caíto Quintana (PMDB), Carlos Simões (PTB), Chico Noroeste (PL), Dobrandino da Silva (PMDB), Mauro Moraes (PMDB) e Ratinho Junior, do PPS). O tucano Luiz Fernandes Litro não compareceu porque está de licença médica. O presidente da Casa só vota em caso de empate. Para ser aprovada, em primeira e segunda discussões, a PEC precisa receber no mínimo 33 votos favoráveis. A segunda discussão da PEC ocorrerá daqui cinco sessões ordinárias.
Atualmente, a maior parte das votações secretas na Casa acontece quando a decisão se refere a um veto do governador do Estado. Mas o voto secreto também ocorre em outras situações, a exemplo das votações referentes à perda de mandato e decisões sobre indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e de Procurador-geral da Justiça. Também é secreta a votação sobre a aprovação de títulos de cidadãos honorários. A PEC que põe fim ao voto secreto prevê três alterações na Constituição do Estado do Paraná, em dois incisos do artigo 54 e no parágrafo 2º do artigo 59, e ainda insere um parágrafo único no artigo 71.
Na justificativa assinada pelo deputado Justus, a necessidade do fim do voto secreto surgiu após os recentes acontecimentos no Congresso Nacional. ''O plenário, soberano, através do subterfúgio do voto secreto, inocenta corruptos'', diz trecho da justificativa, que cita ainda o fato da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo já ter dado fim ao voto secreto em 2001 e também lembra que proposta semelhante já está em tramitação no Congresso Nacional.
Pedro Ivo, até então primeiro vice-presidente da Casa, presidirá agora as sessões até o fim da licença do deputado estadual Hermas Brandão (PSDB), que ontem assumiu o governo do Estado. O petista disse que terá dois principais objetivos no comando da Casa, ''garantir o quórum da sessão'' e fazer um ''esforço concentrado para não trancar a pauta''. ''Pretendo dar continuidade ao trabalho do Hermas, com simplicidade, sem muita inovação'', comentou.

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