Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2016, assinada pelo governador Beto Richa (PSDB), que altera a composição do órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ). Foram 41 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Caso o texto passe também em segunda votação, por uma margem de dois terços, o colegiado passaria a ter entre 11 e 25 desembargadores, e não exatamente 25, como determina hoje o artigo 94. O número exato seria ajustado depois, por meio de uma resolução do próprio TJ.
Na justificativa, Beto argumenta ser necessário adequar a Constituição Estadual à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). "(A medida) permitirá ao Poder Judiciário, em harmonia com as disposições da Carta da República e da Loman, o pleno exercício de suas prerrogativas institucionais, inclusive a adequar, dentro dos parâmetros constitucionalmente estabelecidos, a composição de seus órgãos julgadores, promovendo maior efetividade da prestação jurisdicional", diz trecho. O presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), contou que a proposta foi, na verdade, encaminhada ao Executivo pelo TJ.
Um dos contrários à PEC, o deputado Tercílio Turini (PPS), que integra a chamada bancada independente da AL, disse que não vê com bons olhos a redução do colegiado. "Do ponto de vista das discussões de matérias importantes, quanto maior (o tamanho do pleno), melhor; mais ampla e democrática", afirmou. De acordo com ele, o ideal seria que os parlamentares tivessem mais tempo para analisar o conteúdo. Além dele, votaram pela rejeição Tadeu Veneri (PT) e Cobra Repórter (PSD). Stephanes Jr. (PSDB) se absteve. (M.F.R.)

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