Curitiba - O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou ontem na Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição em cargos da Mesa Executiva da Casa. O texto, de autoria da Bancada do PT, recebeu a assinatura de 28 deputados. Se aprovada, a emenda vai impedir que o presidente do legislativo seja reconduzido ao cargo por mais de um mandato.
''Acho que nesse momento a probabilidade da PEC ser aprovada é maior'', avaliou Veneri. Segundo o parlamentar, a proposta deve ''mudar bastante o perfil'' da eleição da Mesa. ''Estamos restaurando o que preconiza a constituição federal, que veta a reeleição'', completou.
Pelo sistema proposto, a eleição deverá seguir a proporcionalidade das bancadas da Casa na indicação de deputados para cargos da Mesa. ''O partido ou bloco com maior número de deputados terá direito à presidência e assim por diante'', explicou Veneri. ''A Constituição Estadual já respeitava esse princípio, mas foi modificada por uma PEC em 2003, que tornou possível a reeleição'', contou.
Sem a reeleição, casos como o do atual presidente, deputado Nelson Justus (DEM), que está à frente da Casa há dois mandatos, deixarão de acontecer. Antes dele o então deputado Hermas Brandão também ocupou a presidência de 2001 a 2006. O mandato da Mesa Executiva da Assembleia é de dois anos.
A próxima eleição deve acontecer em fevereiro de 2011, quando os deputados eleitos em 2010 irão assumir seus mandatos. Para Veneri, o sistema atual permitiu ''uma série de embaraços'' no passado. ''Vamos arejar esse processo'', avisou. O parlamentar defendeu que mesmo com as mudanças ''a Assembleia vai continuar legislando''.
Após a apresentação, a PEC deverá ser publicada no Diário Oficial da Assembleia. Com isso os deputados terão três dias para apresentar emendas. A Mesa então irá nomear uma comissão especial composta por cnco deputados que irão avaliar a proposta e as emendas num prazo de 20 dias. Para ser aprovado, o projeto precisa receber 33 votos.
Veneri, no entanto, acredita num trâmite tranquilo para a proposição. ''Tivemos 28 assinaturas. Para apresentar precisávamos só de 18'', contou. Se aprovada a PEC é sancionada pelo próprio presidente da Casa, sem passar pela análise do governador.

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