Brasília - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou ontem que a votação da emenda constitucional que atenua pontos da reforma da Previdência, promulgada no fim de 2003, não será concluída pelos deputados durante a convocação extraordinária do Congresso, que termina no dia 13.
Listado pelo Palácio do Planalto como uma das propostas prioritárias da pauta da convocação, o projeto de lei de Parceria Público-Privada (PPP) também terá atraso na tramitação, devendo ser votado somente na segunda semana de fevereiro. ''Se alguém vendeu a ilusão para a sociedade de que seria possível votar uma emenda constitucional em 20 dias, tem de explicar agora que não é possível'', afirmou.
Segundo Cunha, no período da convocação, a chamada emenda paralela à reforma previdenciária deverá ser votada apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele disse ainda que não há como cortar prazos de tramitação da proposta. ''Não dá para reduzir prazos durante a convocação. Então, não dá para concluir a emenda na convocação'', assegurou.
O projeto do PPP foi incluído na pauta de prioridades do Palácio do Planalto em reunião, anteontem, entre os líderes aliados e o chefe da Casa Civil, José Dirceu. A idéia era que os deputados votassem a proposição no plenário esta semana, mas Cunha resolveu mandá-la para a análise de uma comissão especial, criada em 4 de dezembro para discutir a proposta.
Mas, independentemente de a proposta ir para análise dos integrantes da comissão especial, os líderes governistas conseguiram aprovar ontem, por 302 votos a favor, 16 contra e três abstenções o pedido de urgência para a apreciação do projeto da PPP. Na prática, o projeto agora poderá ser posto em votação a qualquer momento no plenário do Câmara. Os partidos de oposição obstruíram a votação do pedido de urgência para o projeto.

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