Brasília - Vereadores que fazem lobby no Congresso em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta para 7.343 o número de cadeiras nas câmaras de municipais de todo o país trocaram insultos ontem nos corredores do Senado. Enquanto aguardavam para ser recebidos pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), vereadores contrários e favoráveis à PEC provocaram tumulto nos corredores da Casa.
A confusão teve início quando o vereador Ivan Duarte (PT-RS), do município de Pelotas, concedeu entrevista manifestando sua posição contrária à PEC. Cercado por outros vereadores que defendem a proposta, o parlamentar acabou hostilizado, começando um amplo bate-boca.
Os vereadores favoráveis à PEC acusaram Duarte de ser ''marajá'' e ''capacho de prefeito'' - depois que ele afirmou que a proposta não deve ser aprovada pelo Congresso no final deste ano. ''Entendo que este não é o momento adequado. As regras tinham que ter sido mudadas antes da eleição'', afirmou.
O vereador Gonçalves (DEM-GO), do município do Novo Gama, partiu para o ataque contra o colega. ''Você deveria ficar calado. Antes você defendia a PEC e agora que se elegeu não quer mais que aumente'', afirmou.
A PEC aumenta em 7.343 o número de vereadores no país. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retirou do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras. Com a mudança, as câmaras municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse ontem, por intermédio de sua assessoria, que está preocupado com a aprovação da PEC que cria 7.343 vagas de vereadores em todo país. Ayres Britto ressaltou que a medida só pode valer no mesmo ano quando aprovada até 30 de junho -prazo final para a realização de convenções partidárias. ''Não quero nem posso antecipar meu voto em um eventual julgamento, mas me preocupa que alguém possa ser eleito por emenda à Constituição, sem a voz das urnas'', disse o ministro. (Leia mais na página 3)

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