Exatas 233 vagas de vereadores serão extintas no Paraná já na próxima legislatura (2005-2008), caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 353, que normatiza o número de edis em 22 faixas populacionais, passe também pelo Senado e seja promulgada até o dia 10. A PEC foi aprovada ontem em segunda discussão na Câmara dos Deputados.
Atualmente são 4.034 vereadores no Paraná. Conforme a PEC, que reduz 5.062 cadeiras nas Câmaras de todo o País, o Estado passará a ter 3.801 vereadores.
Segundo uma relação da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) que não contabiliza 17 vagas de vereadores criadas após a última atualização 304 Câmaras têm 9 representantes, número mínimo permitido pelo artigo 29 da Constituição Federal. Conforme a PEC, destes 304 municípios, 164, que têm menos de 7 mil habitantes, teriam a partir da próxima legislatura, 7 vereadores. Outros 116 municípios, com população entre 7 mil e 15 mil, ficariam com 9 vereadores. Somente nestas duas faixas, são 544 vagas a menos. Também perderão vagas as Câmaras de dois municípios que tinham 21 vereadores.
Parte destas vagas tiradas dos municípios menores serão, conforme a PEC, distribuídas para outras faixas populacionais, aumentando o número de vereadores principalmente nas cidades que têm população entre 25 mil e 50 mil moradores. Nesta faixa, são hoje 25 municípios com 13 vereadores cada. Passarão a ser 37 municípios com 13 vagas cada. De acordo com a proposta, Londrina manteria os atuais 21 vereadores.
''A PEC tira um pouco dos pequenos municípios e privilegia os médios municípios como Londrina, Guarapuava, Ponta Grossa. A resolução do TSE (publicada no final de abril e que extingue quase 8 mil vagas de vereadores) tira dos médios e mantém as dos pequenos, ampliando dos grandes. Eu ficaria, na atual conjuntura, entre a PEC dos deputados e a resolução do tribunal. Inadmissível é a PEC do senador Genebaldo Correa. Não só não diminui o número de vereadores, como aumenta'', disse o vice-presidente da Uvepar, Paulo Salamuni. Ele se referiu à PEC 7/1992, que tramita há 12 anos no Senado e que poderá ser votada, em segunda e última discussão, caso a PEC que tramita na Câmara enfrente dificuldades de tramitação antes do início das convenções partidárias, no dia próximo 10.
De acordo com a PEC 7, o número de vereadores respeitará cinco faixas populacionais, que estabelecem o mínimo de 9 e o máximo de 55 vagas. Apesar da PEC prever que a fixação da composição dos Legislativos municipais dependerá de definição dos tribunais regionais eleitorais, uma projeção da consultoria legislativa do Senado, aponta que a proposta poderá aumentar em cerca de 3,4 mil o número de vereadores no País.
''Os senadores têm que desobstruir a pauta com as medidas provisórias para a PEC poder ser votada. Se houver algum problema, vai prevalecer a decisão do TSE'', disse Salamuni.
Caso nenhuma das propostas que tramitam no Congresso Nacional consiga ser promulgada até o dia 10 de junho, será aplicada nas eleições de outubro a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê um corte mais duro nas vagas de vereadores: seriam 8 mil cadeiras a menos nas 5.564 Câmaras Municipais de toda Federação. No Paraná, seriam extintas 607 vagas, sendo que 91,97% das Câmaras seriam compostas por 9 vereadores, o mínimo previsto na resolução.

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