A polêmica que em 2004 permeou a revisão do número de vagas nos legislativos municipais de todo o Brasil tem tudo para ser reeditada também no pleito de 2008. Nos próximos dias, a Câmara Federal deve enfim levar a Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2004, que ajusta o número de vereadores de acordo com a população de cada município. Nem bem chegou a apreciação, contudo, e a proposta já tem na fila uma série de alterações que tentam atrelar à modificação da oferta também o corte de gastos das casas de leis.
Não é por acaso que PEC 333, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), se arrasta em Brasília já há mais de três anos: foi na eleição de 2004 que as câmaras de vereadores tiveram de aplicar a resolução nº 21.803, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida ajustava o número de vagas ao de habitantes com base na estimativa populacional divulgada no ano anterior pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e de modo que o mínimo não ficasse abaixo de nove vereadores, e o máximo, não acima de 55. Pela resolução do TSE, Londrina, que tinha 21 representantes, ficou com 18 na atual legislatura. Em todo o Brasil, o número de edis acabou reduzido pelo TSE de 60.229 para 51.748.
Na proposta original, a PEC previa que o número de vagas aumetaria 5.159 no País, o que acabou alterado por um substitutivo que amplia esse número para 7.639 novas cadeiras. Por ele, Londrina, na faixa abaixo de 500 mil habitantes - 497.833, na última estimativa do IBGE - , voltaria aos 21 vereadores. Uma vez que ultrapasse 500 mil moradores, porém, seriam 23 novas vagas. No entendimento da resolução do TSE, em seguimento aos números do IBGE, seria apenas uma nova cadeira amais.
Contudo, as modificações mais recentes sobre a PEC caminham para uma proposta que mexe na quantidade de legisladores municipais, mas também diminui o teto de gastos do poder que representam. Essa foi, aliás, uma das críticas à ação do TSE, em 2004, já que várias câmaras Brasil afora perderam vagas, mas só redistribuíram gastos, que, no cômputo geral, saíram inalterados.
Nos últimos dias, ganhou força na Câmara a proposta defendida pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) pelo aumento em 8.043 no número de total de vereadores - desde que com a redução dos gastos. Por essa análise, o aumento de vagas ocorreria em cidades médias, para evitar distorções de representação se comparadas a cidades pequenas, e de forma a se manter o número mínimo (nove) e máximo (55) de vereadores previstos na resolução do TSE. Paralelamente, é discutida também a emenda do deputado Vítor Penido (DEM-MG), presidente da Frente Municipalista. Ele defende a redução de 1.271 vereadores em todo o País.
No entanto, os dois pedetistas convergiram para a necessidade de a PEC contemplar redução de gastos. Nesse caso, dois critérios para o corte de despesas estão em debate: um considera a população do município, e, o outro, a arrecadação municipal. Heringer pondera que, a cidades de até 100 mil habitantes, a redução do teto de recursos para as câmaras devem cair de 8% para 4,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Para as cidades mais populosas, o repasse máximo cairia de 5,15% para 1,75% da RCL.
A emenda proposta por Penido aposta na redução do teto de 8% para 4,5% para cidades que arrecadam até R$ 6 milhões por ano, e de 5,15% para 1,75% para municípios com arrecadação superior a R$ 500 milhões por ano. Mesmo com as diferenças, os dois parlamentares estimam uma economia entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão com a adoção dessas mudanças.

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