Começou a tramitar ontem no Senado Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pela Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), que pretende aumentar a participação dos municípios na divisão do bolo fiscal do país. A proposta, encaminhada pelo senador Alvaro Dias (PSDB), conta com assinatura dos outros dois senadores paranenses - Osmar Dias (PDT) e Flávio Arns (PT) -, e foi endossada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e por 30 deputados federais do Estado. O projeto já foi apelidado nos meios políticos de ''PEC dos municípios''.
Se for aprovada, a medida poderá significar um aumento de R$ 40 bilhões nos orçamentos municipais. O valor seria obtido mediante a incorporação de 25% da Cofins e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM, que atualmente é formado principalmente com recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), rendeu R$ 51 bilhões no ano passado. O reajuste proposto pela PEC significaria um incremento de 74% no FPM.
''O que a gente vê é que o municipalismo está falido no Brasil. Enquanto os municípios não tem dinheiro para comprar remédio, o governo federal só fala em bilhões. Para conseguir verba, os prefeitos tem que se humilhar atrás de emendas parlamentares, indo a Curitiba e Brasília com o pires na mão'', afirmou Almir Batista dos Santos (PDT) - presidente da Amepar e prefeito de Sabáudia (65 km de Londrina). Segundo Almir, se a PEC passar pelo Congresso, as emendas parlamentares poderão ser ''abolidas''.
O presidente da Amepar explicou também que a incorporação de receitas da Cofins e da CSLL visa evitar as manobras que o governo federal faz para evitar a divisão da arrecadação com as outras esferas da federação. ''As contribuições ficam só com o governo federal; por isso o aumento da carga tributária está recaindo mais sobre elas do que sobre impostos'', disse.
Segundo dados divulgados pela Amepar, a estimativa de arrecadação de impostos no Brasil em 2009 é de R$ 1,094 trilhão - dos quais 58% ficam com a União, 24,7% com estados e 17,3% com os municípios. ''Tudo isso é tirado dos mais de cinco mil municípios do país. Nós temos força para mudar isso'', pregou o presidente da Amepar. De acordo com ele, o momento atual é ideal para abrir a discussão. ''Os deputados e senadores não vão querer o apoio dos prefeitos no ano que vem; o governo Lula pode sair com a marca de ajudar o municipalismo; e o governo que começar em 2010 já vai ter que se adequar desde o início.''
O senador Alvaro Dias afirmou que a PEC foi encaminhada à mesa diretora do Senado. De acordo com ele, o projeto deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). ''Na comissão, será designado um relator. Acho importante a PEC porque os encargos cresceram muito nos últimos anos e precisamos fazer a redistribuição disso'', disse.

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