Agência Folha
De Brasília
O governo não conseguiu avançar na tramitação da emenda que institui a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Ontem, na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apenas o parecer da emenda que estabelece o subteto para os salários dos servidores dos Estados e dos municípios foi apresentado.
O relator da emenda que taxa os inativos, Inaldo Leitão (PSDB-PB), pediu mais tempo para reunir argumentos a favor da constitucionalidade do projeto. Ele afirmou que está convicto de que a emenda não fere os direitos adquiridos, mas terá cuidado em seu parecer para evitar uma eventual derrota da contribuição no Supremo Tribunal Federal no futuro.
‘‘A intenção era ler os relatórios e conceder vista (prazo) para os dois pareceres, mas não foi possível. Na próxima semana, o nosso desafio é a CCJ’’, afirmou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). A votação do projeto do subteto está marcada para a próxima quarta-feira. ‘‘Só poderemos votar se o governo se mobilizar para dar quórum na comissão’’, afirmou o presidente da CCJ, José Carlos Aleluia (PFL-BA), prevendo dificuldades por causa do feriado prolongado de Finados.
O relator da proposta de emenda do subteto, Darci Coelho (PFL-TO), acatou o texto do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), considerando-o constitucional. Em seu parecer, o relator afirma que o projeto original do governo federal é inconstitucional. Segundo o parlamentar, o governo feriu a autonomia entre os Poderes ao estabelecer que a iniciativa de fixar o valor do subteto é do Executivo.
O líder do PT na Câmara, José Genoino (SP), afirmou que vai apresentar uma emenda na comissão especial, segunda etapa da tramitação, limitando o valor do subteto a um percentual do valor do teto, ainda não fixado. ‘‘Os governadores poderão receber até 70% do teto geral, por exemplo. Sem o limite, a farra dos altos salários vai continuar. Vou propor um acordo com o governo para arrochar o subteto’’, afirmou Genoino.

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