Curitiba - A bancada governista não conseguiu - por um voto - os 33 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretendia vincular a concessão de incentivos fiscais para empresas à geração e manutenção de empregos. O projeto de autoria do líder do governo da Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), apoiado por outros 28 deputados, havia sido apresentado após um pedido do governador Roberto Requião (PMDB) para que existisse uma medida neste sentido.
A proposta foi rejeitada ontem na Assembleia Legislativa por 32 votos favoráveis e nove contrários. Doze deputados estavam ausentes do plenário no momento da votação, entre eles membros da base de apoio do governo como os peemedebistas Edson Strapasson, Nereu Moura, Antonio Anibelli e Mauro Moraes.
O resultado da votação foi recebido com surpresa pelo líder do governo. Para ele, outros interesses interferiram na votação. ''Foi a mobilização da bancada das montadoras aqui na Assembleia'', desabafou. O deputado também lamentou a ausência de companheiros de partido com os quais ''contava''.
Durante a sessão, a discussão da medida já mostrava a divisão entre os parlamentares. O relator da PEC na Comissão Especial para Reforma da Constituição, professor Lemos (PT), defendeu a medida. Segundo ele, o projeto seria uma medida importante e viria em um momento econômico em que é necessária a proteção da economia regional.
Já o deputado Valdir Rossoni (PSDB) foi contrário à aprovação. Para ele, a intenção da medida seria boa. Apesar de concordar que a PEC viria em um momento em que uma crise econômica se abate sobre o país, o deputado acredita que a medida não seria executada. ''Essa PEC é um jogo de faz de conta. Eu faço de conta que aprovo uma lei e o governo fará de conta que irá aplicar'', afirmou. Para Rossoni, as demissões seriam consequência das dificuldades que os empresários estão enfrentando para comercializar seus produtos e essa não seria a melhor maneira de resolver o problema.
De acordo com o deputado Marcelo Rangel (PPS), a principal questão seria a forma genérica com que o texto da lei havia definido a vinculação. Para ele, a redação do projeto incluiria as micro e pequenas empresas. Ele afirmou que pretendia apresentar uma emenda ao projeto que limitasse a aplicação da lei apenas a empresas que demitissem mais de 100 funcionários.
A emenda não chegou a ser apresentada. Segundo Rangel, ele teria sido impedido de apresentar a proposta por um erro na tramitação da PEC, uma vez que o prazo para a apresentação de emendas seria de três dias após a leitura do projeto em plenário e a Comissão Especial só teria sido formada sete dias após essa data. Ontem, minutos antes da votação, Rangel afirmou que iria transformar a emenda em uma nova PEC e que já tinha obtido as 18 assinaturas necessárias para a tramitação da medida.

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