Brasíla - Durou exatos cinco minutos a sessão solene do Congresso destinada a promulgar a emenda constitucional que libera as alianças eleitorais nos Estados, independentemente da coligação fechada para eleger o presidente da República. Postados lado a lado, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), uniram-se ao plenário nos aplausos que marcaram a promulgação. Nos bastidores, porém, ambos não dão sequer 15 dias de vida à emenda, tal como foi aprovada.
É este o prazo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá se manifestar sobre a vigência da emenda para as eleições de outubro, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá impetrar hoje. A expectativa geral, da qual partilham líderes aliados e de oposição ao governo, é de que o Supremo manterá a verticalização das coligações este ano, declarando a inconstitucionalidade da mudança imediata das regras eleitorais a menos de um ano da disputa.
Seja qual for o entendimento do STF, a crise institucional está descartada. ''As tensões sempre existirão, mas não podem descambar para o conflito de Poderes. ''Não vamos transformar 2006 em um ano vermelho, em bangue-bangue'', garantiu Renan Calheiros. Mas uma vez publicada a emenda no Diário do Congresso hoje, a executiva nacional do PSB apresentará nova consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sua vigência imediata.
''Não acredito que o Supremo faça a opção pelo conflito de interesses entre os dois Poderes (Legislativo e Judiciário)'', avaliou Calheiros. O presidente do Senado nega que a existência de um conflito entre o Legislativo e o Judiciário, mas classificou a decisão do TSE de ''uma tolice nunca vista''. Na semana passada, o TSE considerou que a mudança na verticalização não poderia ser aplicada na eleição presidencial deste ano pois era preciso seguir o princípio da anualidade.
''A verticalização foi estabelecida pelo próprio TSE por uma resolução em fevereiro do ano em que havia eleições. Não se pode usar dois pesos e duas medidas. Naquele momento não havia o princípio da anualidade. E agora há?. Para mim é claríssimo que não é necessário cumprir o prazo de um ano'', afirmou Calheiros.
Em resposta a uma consulta do PSL na semana passada, o TSE disse que a verticalização estava de pé. Como a emenda estabelece outro cenário, o PSB quer ouvir novamente o tribunal. ''Vamos entrar com nova consulta porque não há razão no mundo jurídico que impeça uma emenda constitucional de entrar em vigor na data de sua publicação'', explicou o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, ouviu anteontem dos presidentes de partidos políticos o pedido para que o Tribunal decidir até o final do mês a validade da regra sobre a verticalização nas alianças eleitorais. O STF deve definir se a PEC que acabou com a obrigatoriedade da verticalização vale ou não para as eleições presidenciais de 2006. Os partidos querem pressionar o STF a tomar uma decisão sobre a validade do fim da verticalização até o dia 31. O prazo coincide com a data estabelecida pela legislação eleitoral para ocupantes de cargos públicos se desincompatibilizem para disputar as eleições. Dessa forma, eles podem deixar seus cargos já sabendo das normas da disputa eleitoral. (Com Folhapress)

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