PEC da Reeleição é arquivada
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) requereu ontem o arquivamento da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 22/2010, a PEC da Reeleição. A proposta alterava o parágrafo 3º do artigo 61 da Constituição Estadual, ao proibir a reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A PEC recebeu, na comissão especial, um substitutivo-geral do relator Ademar Traiano (PSDB) que alterava, entre outros itens do texto original, o formato das candidaturas e permitia a reeleição para cargos diferentes da Mesa.
Na justificativa apresentada, Veneri salienta que o ''espírito da Emenda Constitucional é a alternância de poder na Assembleia Legislativa do Paraná e a participação proporcional dos partidos políticos com representação na Casa''. Ele argumenta que a relatoria, em seu parecer ''descontruiu a essência da PEC, descaracterizando para todos os efeitos os objetivos da PEC proposta''.
No entanto, o petista acredita que a nova legislatura - com deputados que assumem a função por mais quatro anos - pode trazer um ''outro contexto'', mais favorável para a discussão da matéria. ''Acho que é um processo. Vai chegar um momento que a Assembleia vai perceber que não dá para permanecer da forma como está.'' Dezessete deputados assinaram o pedido que foi apresentado e lido pelo presidente da Casa ainda ontem. (M.R.M.)





