PEC da reeleição começa a tramitar
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segunda-feira, 14 de junho de 2010
Rosiane Correia de Freitas<br>Equipe da Folha 
Curitiba - Foi confirmada ontem a nomeação dos cinco deputados estaduais que irão compor a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição em cargos da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa (AL). A proposta, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT), quer evitar que parlamentares ocupem cargos na direção da Casa por tempo indeterminado.
Com a constituição da comissão, a Mesa Executiva deve agora publicar a PEC no Diário Oficial da Casa. A partir disso há um prazo de três dias para que os deputados apresentem emendas ao texto original. ''O objetivo é não permitir que seja permitida a recondução de ninguém'', aponta Veneri. Também compõem a comissão Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Ademar Traiano (PSDB), Duilio Genari (PP) e Plauto Miró (DEM). Traiano será o relator e terá, a partir do fim do prazo para apresentação de emendas, 17 dias para apresentar o relatório final da PEC.
Segundo Veneri, em tese, se aprovada, a PEC impediria, já na próxima eleição da Mesa, que Nelson Justus (DEM) pudesse se reeleger. ''O próximo presidente poderá ficar (no cargo) só dois anos'', avisa. A proposta também estipula que a indicação de nomes para eleição da Mesa respeitará a proporcionalidade dos partidos. Ou seja, a sigla com a maior bancada terá direito a indicar o presidente e assim por diante.
Romanelli, que preside a Comissão Especial, não quis adiantar o que pensa da PEC. Ele informou, porém, que ''a reeleição da Mesa tem que ser regulamentada''. ''Não é possível mais que uma pessoa fique no cargo por um longo período'', defendeu.


