Imagem ilustrativa da imagem PEC da previdência estadual deve receber mais de 30 emendas
| Foto: Dálie Felberg /Alep

Curitiba - Deputados da oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) usaram a tribuna da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná nessa segunda-feira (2), primeiro dia da greve dos servidores públicos estaduais, para apoiar o movimento. A paralisação foi deflagrada após o envio de três propostas, sendo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei, que alteram a previdência estadual.

Segundo o líder da bancada, Tadeu Veneri (PT), a PEC deve receber mais de 30 emendas. "Serão apresentadas amanhã [quarta] não só pela oposição, como também pela base. Mas a meu ver não haverá tempo para que possamos fazer o debate sobre elas. O governo desde o início tem dito que não há o que ceder ou há muito pouco o que ceder", afirma o petista.

Ainda de acordo com ele, a expectativa é que a análise do texto ocorra "de maneira superficial" e que, daqui a alguns anos, o assunto volte a ser discutido na Casa. "Sem que o governo faça o aporte daquilo que deve e mude as regras da forma como trata a Paranaprevidência, dentro de muito pouco tempo terá de se fazer ou uma nova alteração ou teremos um perfil de Estado que não imaginamos qual seja", opinou.

O líder do PT, Professor Lemos, ressaltou que diversas categorias, além dos professores, estavam mobilizadas. "Precisamos fazer um debate franco, porque o fundo de previdência não pertence ao governador ou a nenhum deputado. Pertence única e exclusivamente aos servidores do Paraná. O Estado tem a obrigação de pagar a quota parte. O governador não pode fazer o que quer, quando quer, com o fundo de previdência dos servidores", defende.

MUDANÇAS

O pacote de Ratinho foi inspirado no que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já propôs em Brasília. Entre as mudanças previstas estão o aumento da contribuição dos funcionários públicos, de 11% para 14%, o estabelecimento de idade mínima para aposentaria de 65 anos, no caso dos homens, e de 62 anos, para as mulheres, e ainda a fixação de um teto de R$ 5,8 mil de aposentadoria para servidores que ingressarem no quadro.

O líder da situação, Hussein Bakri (PSD), não discursou, entretanto, tem dito que haverá sim espaço para discussão. Na justificativa dos textos, o governo diz que em 2019 a despesa com a previdência do funcionalismo soma R$ 10,1 bilhões, com um déficit de R$ 6,3 bilhões para cobrir os gastos com aposentados e pensionistas. Também argumenta que a expectativa de vida é muito maior hoje do que era quando as regras foram implantadas e que há um limite de despesas com pessoal. (Leia mais sobre a greve do funcionalismo na página 24).

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