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Curitiba - A aprovação da Câmara dos Deputados entre a população brasileira despencou depois que os deputados federais aprovaram a chamada PEC da Blindagem, no último dia 16. Depois da repercussão negativa e dos protestos realizados pelo país no domingo, dia 21, a proposta foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e acabou arquivada.
Segundo pesquisa Pulso Brasil/Ipespe, divulgada na quinta-feira (25), a desaprovação da Câmara chegou a 70% entre o eleitorado – o índice era de 63% no último levantamento, realizado em julho. A aprovação caiu de 24% para 18% no mesmo período. O Senado foi aprovado por 59% dos entrevistados e desaprovado por 26%. Já a avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) melhorou: a aprovação passou de 43% para 46% (na pesquisa da semana passada, 44% disseram ver a atuação do Tribunal como negativa).
O Ipespe mediu ainda a reação da população em relação à PEC da Blindagem e à proposta de anistia para suspeitos e condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2023. A rejeição à proposta de emenda constitucional que previa autorização prévia para a abertura de processos criminais contra parlamentares chegou a 72%.
A rejeição é alta até entre apoiadores de Jair Bolsonaro (PL): 52% dos que disseram ter votado no ex-presidente em 2022 repudiaram a blindagem – que ainda previa votações secretas para os deputados avaliarem a abertura de processos. A PEC foi apoiada maciçamente pelo PL e outros partidos que deram sustentação ao governo Bolsonaro, como PP e União Brasil. Entre os eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o índice de rejeição sobe para 87%.
Já a rejeição geral a qualquer tipo de anistia é de 46%. Entre os entrevistados, 28% são favoráveis à anistia geral (para todos os suspeitos ou condenados, incluindo Jair Bolsonaro) e 18% defendem uma anistia “parcial”, com redução de pena limitada aos que tiveram menor envolvimento nos atos golpistas. Entre o eleitorado de Lula, 74% são contrários a qualquer forma de anistia – índice que cai para 9% entre eleitores de Bolsonaro. O Ipespe ouviu 2,5 mil pessoas e a margem de erro é de dois pontos percentuais.
ANISTIA E A ELEIÇÃO
Para a cientista política Karolina Roeder, o atual cenário e a percepção de parte da população em relação à anistia tendem a manter o assunto no horizonte político. O relator do projeto da anistia na Câmara é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que descartou uma anistia ampla, mas prevê reduções de pena – inclusive para Bolsonaro, cuja pena poderia, segundo ele, ficar entre 7 e 11 anos de prisão. Uma das condições para o Congresso votar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), uma das bandeiras do governo Lula, seria a votação da anistia.
“Temos visto o Paulinho da Força liderar o grupo do Centrão para levar adiante a PEC da dosimetria. Eles mudaram o nome para PEC, estão tentando diminuir a pena dos que foram condenados”, disse Karolina Roeder à FOLHA.. “O Paulinho da Força, que está como relator do PL, está colocando como condicionante para aprovar a mudança no Imposto de Renda. Eles não vão desistir assim tão fácil da anistia. Entre a população, 46% são contra a anistia, mas tem um grupo, sobretudo os bolsonaristas, a favor de uma anistia geral. Esses 28% são um percentual próximo do bolsonarismo núcleo duro.”
A cientista política avalia que a tentativa de blindagem e a votação da anistia serão fatores na eleição de 2026 – outro fator de peso será a aprovação do governo Lula, que cresceu após a taxação dos produtos brasileiros pelo governo do Estados Unidos e votação da PEC da Blindagem. A aprovação do presidente dependerá de uma negociação com o Centrão, para conseguir a aprovação da ampliação da faixa de isenção do IR.
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“O PT vai ter que negociar com o Paulinho da Força para poder passar a alteração do Imposto de Renda, que é algo muito importante para o governo. Eles vão ter que acabar negociando com o Centrão”, diz Karolina Roeder. “Isso terá efeitos para 2026. Se o governo Lula conseguir manter as políticas e conseguir aprovar mais algumas, isso vai influenciar em uma melhora (na imagem) no médio e no longo prazo. Lula já está liderando as pesquisas, se entrar no ano que vem com dois dígitos de intenção de voto, é bem provável que tenha muita chance.”
CORRUPÇÃO
Para o cientista político e professor universitário Doacir Quadros, o resultado da pesquisa Ipespe mostra que a corrupção ainda é um tema que preocupa o eleitorado – a exemplo da década passada, quando a operação Lava Jato estava em alta. “Os dados revelam que a corrupção se coloca como um dos maiores problemas do Brasil, juntamente com a criminalidade, o tráfico de drogas e a economia. Esses serão temas que nortearão as campanhas eleitorais para para o governo federal em 2026.”
Quadros lembra que a corrupção não é algo exclusivo do Brasil. “No Brasil, o que se revela é a impunidade”, diz o analista. “A pobreza e a desigualdade tornam, de certa forma, o brasileiro mais permissivo à prática da corrupção. Pode-se incluir também a expansão da atuação do governo em diferentes frentes, a partir da administração dos recursos financeiros, o que propicia a ocorrência de abusos. E a própria falha na transparência e na prestação de contas dos governos ao trazer de maneira clara os gastos do seu governo para a população.”
FAVORÁVEIS SE CALAM
Depois de a CCJ do Senado arquivar a PEC da Blindagem, deputados federais que votaram favoravelmente à proposta vêm evitando falar sobre o assunto. Da bancada do Paraná, 21 votaram a favor, oito votaram contra e um estava ausente. Entre os deputados de Londrina, votaram favoravelmente Diego Garcia (Republicanos), Filipe Barros (PL) e Luísa Canziani (PSD, enquanto Lenir de Assis (PT) e Luiz Carlos Hauly (Podemos) votaram contra a aprovação.
Nesta semana a FOLHA entrou em contato com cinco deputados federais do Paraná que votaram a favor da PEC da Blindagem, mas eles não deram retorno ou preferiram não comentar o tema: Beto Richa (PSD), Fernando Giacobo (PL, presidente do partido no estado), Filipe Barros (PL), Luísa Canziani (PSD) e Ricardo Barros (PP).
A deputada Lenir de Assis (PT), que votou contra a PEC, classificou a proposta como uma “aberração”. “Era uma aberração para proteger parlamentares que cometem crimes. Injustificável votar a favor de os próprios deputados e deputadas definirem se devem ou não serem processados. Um vexame”, criticou. “Felizmente, o povo foi para as ruas, mostrou sua força e enterrou a PEC da Impunidade. O recado dado pelas manifestações populares foi muito objetivo: as pautas de interesse do povo são a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, fim da escala de trabalho 6x1, sem redução de salário, taxação de bancos, big techs, bets e não impunidade para parlamentares criminosos.”
Na terça-feira (23), véspera da sessão da CCJ do Senado em que a PEC foi arquivada, o senador paranaense Sergio Moro (União Brasil) apresentou uma emenda para alterar a proposta. Moro queria manter a autorização prévia para a abertura de processos contra deputados ou senadores em casos de crime contra a honra ou acusações baseadas “em opiniões, palavras e votos” – ele mesmo responde a um processo no STF por ter sugerido informalmente, fora do ambiente parlamentar, que o ministro Gilmar Mendes “vende” sentenças.
“Apenas evitarmos o retrocesso não é suficiente para nós darmos uma resposta à sociedade”, disse Moro durante a sessão da CCJ. “Como a gente olha o cenário geral do país hoje, o combate e a prevenção à corrupção estão extremamente tímidos.” Ele defendeu o fim do foro privilegiado e a prisão após condenação em segunda instância – declarada inconstitucional em 2019 pelo STF. O ex-juiz da Lava Jato acabou retirando a emenda e votando contra a PEC da Blindagem, chamada pelo Centrão e pela direita de PEC das Prerrogativas. Os 26 senadores que participaram da sessão aprovaram o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que recomendava o arquivamento.