Brasília - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou ontem que o destino da emenda constitucional que cria um trem da alegria com pelo menos 100 mil ''passageiros'' em toda a administração pública federal, estadual e municipal será ''o congelador, a Sibéria''. A emenda, aprovada na surdina por uma comissão especial da Câmara no dia 31, torna estáveis todos os funcionários públicos contratados sem concurso de 6 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988. ''Essa matéria não será pautada. Vai ficar na gaveta'', repetiu Cunha. ''Não há clima para patrocinar uma causa dessa magnitude.''
A aprovação da proposta surpreendeu o governo. ''É inaceitável. Isso não é um trem da alegria, é um trem da vergonha'', reagiu o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP). ''Não há justificativa social, ética ou moral para a aprovação da emenda. Ela não passará'', disse o líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP). Durante reunião dos líderes aliados com o chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, no Palácio do Planalto, Chinaglia levantou o assunto. Disse que era preciso ficar vigilante.
Ele afirmou que havia orientado os parlamentares do PT para que pedissem vistas do projeto. Mas houve um cochilo e isso não aconteceu.
A emenda que dá estabilidade a mais de 100 mil servidores não-estáveis foi apresentada em 1999 pelo deputado Celso Giglio (PTB-SP), hoje prefeito de Osasco, na Grande São Paulo. Tramitou em silêncio. Cunha afirmou que, por algumas vezes, foi procurado por alguns parlamentares, que sugeriram a formação da comissão especial destinada a examinar a proposta. Cunha não revelou o nome, mas um destes era o deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP).
Como toda emenda constitucional tem de passar por uma comissão especial, ele determinou que fosse formada. Na reunião do dia 31, ao apreciar o parecer favorável do deputado Átila Lira (PSDB-PI), os parlamentares fizeram um acordo, do qual participou o PT: votariam a favor da proposta, mas o voto na comissão não significaria um compromisso de plenário. Assim, o projeto passou, sem dificuldades.
Na reunião de ontem com o Rebelo, os líderes da base aliada avaliaram que é impossível dar andamento a uma proposta como essa do ''trem da alegria''. Eles debateram uma forma de pôr um fim à emenda, uma vez que não pode ser mais arquivada. Uma das alternativas seria derrotar o projeto no plenário, recusando-se a lhe dar os 308 votos mínimos necessários. A dificuldade é que Cunha decidiu não a incluir na pauta de votações.
Numa proposta que passou a constar das disposições transitórias da Constituição, os constituintes de 1987 e 1988 deram estabilidade aos servidores de todos os poderes e de todos os entes da Federação não-concursados que foram contratados até 5 de outubro de 1983.
Determinaram, ao mesmo tempo, que, daí para a frente, a contratação dos servidores se desse por concurso público. Muitos Estados demitiram os não-estáveis e fizeram o concurso. Se a emenda for aprovada, os demitidos de mais de 15 anos poderão reivindicar direitos como o de receber todos os atrasados e de obter aposentadoria integral. Haveria uma reviravolta jurídica no País.

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