O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) aumenta o atual número de vereadores no País. Ainda não há estimativa de quantas vagas serão criadas, mas conforme um levantamento feito pela Folha, somente nos 399 municípios do Paraná, se aplicada a PEC em 2008, 190 vagas seriam extintas com a redução para sete parlamentares em 95 municípios, e seriam eleitos cerca de 250 vereadores a mais em relação à composição atual das Câmaras.
''Em alguns lugares, vai diminuir o número de vereadores e em outros vai aumentar. Campinas (SP), por exemplo, que tem 35 vereadores, vai para 26. Onde não havia exagero, as coisas se recompõem. A população vai pagar menos por mais vereadores'', disse o deputado, se referindo à queda nos porcentuais de repasse para as Câmaras.
Conforme Mattos, as seis faixas de porcentual de repasse das receitas dos municípios propostas pela PEC 333 - que deve cortar em cerca de 10% a 15% os recursos dos legislativos municipais - irão corrigir a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que extinguiu cadeiras sem mexer nos porcentuais.
De acordo com um levantamento feito pela Folha, em cinco Câmaras consultadas, os gastos dos Legislativos no primeiro ano em que vigorou a reolução do TSE, foram praticamente idênticos aos de 2004 (veja reportagem nesta página). (C.O.)

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