O sindicalismo brasileiro poderá passar por profundas modificações que refletirão tanto no trabalhador como no empregador. As alterações fazem parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 29, de autoria dos deputados federais Maurício Rands (PT/PE) e Vicente Paulo da Silva (PT/SP), que está atualmente sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Para debater o assunto, doze sindicatos patronais e de trabalhadores de Londrina e região iniciaram ontem o Fórum Intersindical no Hotel Sumatra. O evento, que trouxe um dos autores da proposta, Maurício Rands, para a palestra de abertura, continua hoje, com painéis de discussão também da reforma tributária e trabalhista. ''Tem muita coisa que ainda não estamos esclarecidos. Falamos de unicidade, ele já disse de outra coisa, e até onde chega a liberdade sindical que estão propondo'', questionou o coordenador do Fórum, o diretor do Sindicato das Empresas e Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pequisas de Londrina (Sescon), José Ribeiro. ''Quando convidei os sindicatos para participar do Fórum, muitos não sabiam o que era a reforma sindical'', relatou.
Segundo o Rands, a PEC 29 vai alterar o artigo 8º da Constituição Federal, introduzindo conceitos da ''liberdade sindical positiva'', que tira das mãos do Estado a organização dos sindicatos. Entre as alterações, estão a eliminação gradual da contribuição sindical obrigatória; proibição da conduta anti-sindical por parte dos empregadores; a possibilidade de pluralidade sindical nos municípios, e o reconhecimento das centrais sindicais e das Organizações Locais de Trabalho (OLTs).
''É um novo papel para o Estado. O papel em que o Estado estabelece elementos para fortalecer a organização sindical, dar condições para que os sindicatos se organizem e representem os trabalhadores na negociação coletiva dos trabalhadores'', justificou. ''Propomos um dispositivo que proíbe a conduta anti-sindical. É a proibição de qualquer ato de retaliação do empregador ao empregado que participe de atividades sindicais. Achamos também que a contribuição sindical obrigatória congelou o sindicalismo brasileiro, o deixou muito dependente dessa imposição estatal e menos fundamentada na representatividade, na participação ativa dos trabalhadores no seu financiamento'', disse. Pela PEC a contribuição sindical sofreria uma redução anual de 20% até a extinção.
Segundo Rands um dos pontos que têm levantado maior polêmica é a possibilidade de uma categoria ter mais de um sindicato nos municípios. ''Na medida em que o país caminhe do corporativismo híbrido, como tem hoje, para o regime de autonomia e liberdade sindical positivas, evidentemente que vai haver uma rearrumação do movimento sindical. Este processo de um modo ou de outro já vem acontecendo, com algumas categorias que tem se fundido. É uma tendência natural, uma fusão maior, uma organização dos trabalhadores não em categorias muito estreitas, mas por setores de atividade.''
A expectativa é de que a PEC 29 seja aprovada no Congresso Nacional até o primeiro semestre do ano que vem.

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