Curitiba - O Partido Democrático Trabalhista (PDT) quer anular a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Paraná. O órgão, ligado ao Ministério Público (MP), é coordenado por promotores e procuradores de Justiça e conta com o serviço de policiais militares e civis para realizar investigações. O partido entende, porém, que o trabalho é ilegal e, por isso, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ADI já havia sido prometida pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, quando esteve em Londrina, no mês de maio, apoiando o ato de desagravo feito pelo partido em defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT), devido às denúncias contra pessoas ligadas à administração pública.
Na ADI, o partido questiona o decreto estadual número 3.981/2012, do governo do Paraná, que estabelece diretrizes de cooperação do Poder Executivo estadual com o Ministério Público, que, segundo o PDT, contrariam o artigo 144 da Constituição Federal, que trata da estrutura da segurança pública. A legenda pede que o STF decida, liminarmente, a suspensão do decreto e, no mérito, que seja declarada a inconstitucionalidade do documento, com a anulação de todos os trabalhos realizados até agora pelo Gaeco.
No final de abril, o Gaeco de Londrina esteve à frente de uma operação envolvendo a prisão de integrantes do partido e de pessoas ligadas à administração, no episódio de suposta propina oferecida ao vereador Amauri Cardoso (PSDB), para que ele votasse contra a abertura da Comissão Processante (CP) da Centronic. A CP pode render até a cassação do mandato de Barbosa Neto. ''Os últimos acontecimentos em Londrina podem ter colaborado na decisão do diretório nacional do partido. Mas não houve um pedido do prefeito Barbosa Neto para entrar com a ação'', disse a presidente do PDT em Londrina, Dayane Medeiros.
De acordo com Valmor Stédile, membro do diretório estadual e nacional do PDT, a ideia de entrar com a ADI vinha sendo discutida desde que Carlos Lupi e outras lideranças do partido participaram do ato em Londrina. ''Esperamos que a decisão seja favorável. Esta situação está em desacordo com a Constituição Federal. Não questionamos a atuação do Gaeco e sim a criação por meio de decreto estadual. Em Londrina a ação é mais político-eleitoral do que de combate à corrupção. Por que nunca vimos uma força-tarefa do Gaeco em Curitiba, por exemplo?'', ressaltou Stédile.
O principal argumento da ADI é o fato de o decreto estadual determinar que cabe a um promotor de Justiça coordenar o Gaeco, o que seria uma usurpação de funções por parte do Ministério Público. ''A criação do órgão só poderia ter sido feita por meio de um projeto de lei e não por um decreto'', reforçou o advogado do PDT nacional, Ian Rodrigues Dias.
Posição do MP
O procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, chefe máximo do MP, sustenta que a ADI é improcedente. ''A base do argumento da ADI é fundamentalmente a mesma que sustenta a posição no sentido de vedar ao Ministério Público a função investigativa e que está sendo enfaticamente rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, quer pela natureza constitucional do MP, quer pelos poderes implícitos decorrentes de suas atribuições institucionais, negar a ele o poder de investigar, ainda que não como atividade primária como aquela que é delegada à polícia, seria conspirar contra os interesses da sociedade'', afirmou ele, através de uma nota.

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