O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), recebeu ontem uma negativa do líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), na tentativa de negociação com a bancada de oposição para apressar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga o prazo de cobrança e aumenta a alíquota da CPMF. Para Miro, não há como discutir uma redução de prazos de trâmite, se o partido não aceita sequer o mérito da matéria. ‘‘Querem aumentar em 90% um imposto absurdo, que era destinado à saúde e nunca foi usado para tal fim’’, criticou. De acordo com o líder pedetista, a única contrapartida que o faria mudar de opinião é ‘‘impossível de acontecer’’.
‘‘Vamos tentar a negociação com calma, levantando pontos específicos, pessoalmente, com cada líder da oposição, a partir de segunda-feira’’, ponderou Madeira. Os presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), por conta da emenda da CPMF e uma eventual recusa da oposição na negociação dos prazos, podem vir a prorrogar a convocação extraordinária, para o período entre os dias 4 e 16.
O governo quer apresentar duas alternativas, como um acordo de cavalheiros, sem que haja uma mudança regimental formal. Uma é que, após a aprovação do parecer na CCJ, a ser apreciado na terça-feira, a PEC seria enviada direto para as duas rodadas de votação no plenário. A outra idéia é que a oposição não apresente emendas durante o prazo da apresentação para evitar discussões e alongar em até 40 sessões a apreciação da proposta na comissão especial.
De acordo com o regimento da casa, a tramitação de uma PEC após aprovação na CCJ não dura menos que 13 sessões. Depois de aprovado na CCJ, o projeto segue para uma comissão especial. Os líderes têm até duas sessões para indicar os membros da comissão e mais dez sessões para a apresentação de emendas. Na 11ª sessão, o relator pode rejeitar todas as emendas e a proposta ser aprovada. Senão, há ainda 30 dias pela frente para a discussão das emendas e apresentação de um substitutivo.
Madeira ainda não conversou com o líder do PT, Marcelo Déda (SE). O petista aceita sentar para conversar, mas afirmou que não consente inserções regimentais ‘‘em rolo compressor’’. ‘‘Se o governo tentar impor alguma coisa, vai ter problemas’’, considerou. ‘‘Não há emenda constitucional que justifique um desgaste em início de legislatura’’, disse. O líder fala em início de legislatura porque não há tempo hábil para a CPMF ser aprovada na Câmara ainda nessa convocação extraordinária, seja qual for o acerto para apressar a tramitação.
Mesmo que o governo prorrogue a convocação extraordinária até o dia 14, só daria tempo para passar na comissão especial e, no máximo, o primeiro turno na Câmara. A CPMF, ainda nas perspectivas mais otimistas do governo, só estaria com as novas regras vigorando em maio.

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