O líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), protocolou na secretaria-geral da Mesa da Câmara um requerimento que deverá aumentar a polêmica em torno da infidelidade partidária dos deputados que trocaram de partido antes ou logo depois da posse. O requerimento informa a renúncia do deputado Airton Roveda, do Paraná, que trocou o PDT pelo PFL, na semana passada, e requer a posse imediata de Moacir Piovesan (PDT), primeiro suplente eleito pela coligação PDT/PMN/PAN/PV.
Entre os documentos que serão entregues à Mesa, o líder do PDT inclui o ‘‘Termo de Renúncia Expressa’’ de Roveda, assinado na época em que as candidaturas foram registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. No termo, o deputado reconhece que o mandato para o qual foi eleito pertence ‘‘exclusivamente’’ ao PDT e deve ser devolvido ao partido em virtude de sua desfiliação, ‘‘valendo este documento como renúncia expressa de caráter irrevogável e irretratável ao exercício do mandato’’.
O líder do PDT reconhece a possibilidade do deputado renunciar à renúncia de seu mandato, mas avisa que o partido pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso isso aconteça.
‘‘A expectativa dessa ação prosperar no plano político é reduzida, mas no Judiciário a coisa muda de figura’’, avalia Miro Teixeira.

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