A direção estadual do PDT declarou ‘guerra estatutária’ - que pode acabar na Justiça - contra os dissidentes do partido que se preparam para acompanhar o governador Jaime Lerner no PFL, PTB ou PSB. Para estancar a debandada dos prefeitos e ‘segurar’ pelo menos os 788 vereadores eleitos pela sigla em todo o Estado, no ano passado, o comando do PDT está invocando os artigos 11 e 60 do novo estatuto que exigem a fidelidade partidária sob pena do mandato ser ‘confiscado’.
‘‘O candidato a qualquer cargo eletivo reconhecerá, por escrito e publicamente, antes do registro de sua candidatura, que ao PDT pertence o mandato que vier a exercer como titular originário da representação parlamentar’’, diz um dos dispositivos. O estatuto foi aprovado em março de 96 e regulamentou a LOP (Lei de Organização Partidária), de setembro de 95. Os pedetistas alegam que com isso os vereadores não podem seguir Lerner.
Os prefeitos não são atingidos pelo estatuto, que se restringe aos parlamentares eleitos. Os deputados estaduais e federais ficam fora, desta vez, por terem sido eleitos em 94, anteriormente à elaboração na LOP. Os pedetistas afirmam que a ‘autonomia dos partidos’ deu poderes para sigla instituir a fidelidade partidária como norma da legislação interna.
Entretanto, os aliados de Lerner discordam. Para eles, a fidelidade pode ser desconsiderada por não constar na Constituição Federal. Os vereadores do PDT em Curitiba assinaram termo de compromisso respeitando o estatuto mas mesmo assim já anunciaram a desfiliação. Rui Hara, João Claudio Derosso e Mario Celso Cunha vão para o PFL e assinam ficha já na terça-feira, pegando carona com Lerner. Jair Cesar e Custódio da Silva vão para o PPB; José Aparecido Alves, Jairo Marcelino, Ailton Araújo e Paulo Gorski ficam sem partido até definirem caminho.
Os vereadores se adiantaram ao parecer do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que sai no início da próxima semana. A procuradora regional eleitoral, Denise Vinci Túlio, responde a uma consulta feita pelo líder do prefeito Cássio Taniguchi na Câmara Municipal de Curitiba, Jair Cesar, que quer saber se vale ou não a fidelidade exigida pelo estatuto. A decisão de Vinci Túlio foi antecipada ontem pela assessoria da Procuradoria. (L.D.)

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