A Câmara Municipal de Londrina (CML) manteve a tramitação especial ao projeto de resolução 4/2014, que prevê o fim da progressão por conhecimento para servidores que fizerem cursos sem qualquer relação com a atividade legislativa, previsto hoje no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). Alegando que o projeto precisa ser discutido com mais profundidade, sete vereadores votaram contra a tramitação mais rápida e os nove votos a favor foram insuficientes. O quórum era dez votos favoráveis. Três vereadores faltaram ontem.
"Com isso, certamente o projeto será votado somente no ano que vem", disse o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), autor da matéria juntamente com os outros quatro integrantes da Mesa Diretora. O projeto de resolução foi protocolado há uma semana, depois de um ano e sete meses que se tornou público o aumento considerável de salários de alguns servidores que foram promovidos em razão de cursos sem qualquer relação com a função.
Rony alegou que tinha pressa na aprovação da matéria porque a análise de concessão de promoção por conhecimento – inclusive por cursos correlatos – estão suspensas desde março do ano passado. "Somente com as alterações no PCCS será possível voltar a analisar novos pedidos", comentou. O pagamento de acréscimos salariais decorrentes de progressão por cursos não correlatos também está suspenso, porém, desde o mês passado. A primeira suspensão ocorreu em março de 2013, mas os servidores obtiveram decisão judicial favorável à volta do pagamento.
O controlador-geral da CML, Wagner Alves, informou ontem que os cortes dos acréscimos salariais tiveram pouco impacto na folha de pagamento, embora ainda não tenha o valor exato. Isto se deve ao fato de que 25 dos 54 servidores que tiveram os benefícios cortados já tinham salários acima do teto constitucional que, no caso do município, é o salário do prefeito, de R$ 13,8 mil.

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