O ex-presidente da Sercomtel S.A. Rubens Pavan disse ontem que a empresa não foi informada de que o banco FonteCindam negociou com um banco uruguaio, apenas um mês antes da venda de 45% das ações da telefônica para a Copel, em maio de 1998, direitos de uma dívida da prefeitura de Londrina. O débito, de R$ 19,9 milhões, foi quitado diretamente pela companhia energética como parte do pagamento das ações. A Receita Federal, conforme a Folha divulgou ontem, estaria investigando o pagamento porque o valor remetido para o Uruguai (cerca de R$ 11 milhões) não foi tributado.
‘‘Isso nunca chegou ao nosso conhecimento, nunca foi nem cogitado’’, assegurou Pavan. A dívida inicial com o FonteCindam, contraída em setembro de 1996, na administração do prefeito Luiz Eduardo Cheida (na época PT, hoje PMDB), era de R$ 10,85 milhões e teve ações da Sercomtel caucionadas. Menos de dois anos depois, na administração do prefeito cassado Antonio Belinati (sem partido), as ações foram resgatadas por R$ 19,9 milhões – quase o dobro do valor original. Outro empréstimo, nas mesmas condições e valores, foi tomado junto ao Banco Financeiro e Industrial de Investimentos (BFII).
Rubens Pavan argumentou que a dívida era do município, e não da Sercomtel, e por isso não poderia informar detalhes da operação. Ele comentou apenas que na época as ações dos bancos foram resgatadas por cerca de R$ 4,00 (valor unitário) e vendidas para a Copel por R$ 14,00. ‘‘O município dispunha de cálculos prevendo esse valor’’, disse. ‘‘Tem que se considerar o período, o custo do dinheiro e a inflação.’’
O ex-presidente reafirmou que a decisão de vender as ações foi da prefeitura e que ele somente coordenou uma análise técnica que apontou o valor patrimonial da empresa. ‘‘Agora, o que fizeram com o dinheiro é problema do município.’’ Ele acrescentou que já enviou a documentação que dispunha do caso para o Ministério Público e para a Câmara Municipal e, se for solicitado, também enviará para a Polícia Federal – que na semana passada abriu inquérito para investigar a venda das ações.
A Copel também negou ontem que a empresa soubesse de remessa de dinheiro pago pelas ações da Sercomtel para o Uruguai. Segundo a assessoria de imprensa, o pagamento das ações foi feito da forma como indicou o vendedor (prefeitura) no contrato de compra e venda. No caso do FonteCindam e BFII, o valor – totalizando R$ 39,8 milhões – foi depositado em duas contas do banco Sudameris de Curitiba.
Segundo informações da sede do banco FonteCindam, no Rio de Janeiro, apenas o diretor-presidente Fernando Carvalho poderia dar informações sobre a operação – mas ele estaria em viagem. A assessoria de imprensa da Receita Federal em Brasília também não quis confirmar se auditores estariam investigando o pagamento feito ao FonteCindam alegando que o caso envolve sigilo fiscal.
Além do FonteCindam e BFII, a Copel fez outros dois pagamentos diretos para quitar dívidas da prefeitura. Um deles foi com a Corretora Banestado (R$ 17,3 milhões, também com ações caucionadas) e outro com a própria Sercomtel (R$ 13,8 milhões).

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