O advogado René Dotti apresentou ontem pela manhã no Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba, o pedido de habeas-corpus do ex-presidente da Sercomtel Rubens Pavan. Ele está em prisão domiciliar há 6 dias, acusado de envolvimento no desvio de R$ 1,7 milhão dos cofres da Prefeitura de Londrina. Acusados do mesmo crime, também estão presos o ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (sem partido) e o ex-secretário de Governo e Administração Wilson Mandelli. Continuam foragidos o ex-secretário de Governo Gino Azzolini Neto, o ex-tesoureiro de campanha de Belinati Cassimiro Zavierucha e os empresários de Curitiba, Arion Santos Cruz e Solano da Ros.
A expectativa é de que o relator do processo, desembargador Otto Sponholz, não leve mais de uma semana para formular sua decisão. A resposta para o recurso deve sair hoje ou amanhã. O desembargador também está apreciando os pedidos de habeas-corpus de Belinati e de Mandelli.
Sponholz recebeu na tarde de ontem, em seu gabinete, os advogados dos envolvidos – Dotti, Alcides Bittencourt e Antônio Carlos Viana, que defendem Belinati, e Ronaldo Neves (defensor do ex-secretário). Os advogados argumentam que as prisões preventivas de seus clientes não tiveram embasamento jurídico. ‘‘Não dá para se apoiar apenas num clamor popular’’, disse Neves.
Para Dotti, nenhum deles representa qualquer perigo para a sociedade que poderia justificar as preventivas. ‘‘Nenhum deles representa ameaças. Eles não cometeriam qualquer crime porque não estão gerindo a coisa pública.’’
Dotti acredita que as prisões representam um contrasenso nos trâmites legais de um inquérito. ‘‘O processo começou pelo seu final. Os tribunais não podem ser transferidos para as ruas, como se fosse uma Revolução Francesa às avessas, dentro de um espírito de justiçamento sumário’’, afirmou, referindo-se às prisões preventivas decretadas.
O advogado alertou que os juízes precisam estar imunes a influências externas para tomar suas decisões, sob risco de desrespeitar direitos básicos dos acusados. ‘‘Não é possível retornarmos para os tempos da ditadura militar quando os juízes eram pressionados.’’
Sobre o documento que Pavan apresentou um dia antes de ser preso, pedindo para retornar ao trabalho na Sercomtel, Dotti acredita que isso não influencia na atual fase do processo. Pavan conseguiu autorização judicial para cumprir a preventiva em casa, alegando que está se recuperando de uma cirurgia no coração. ‘‘A contradição é só aparente, formal. A cirurgia implicou na necessidade de uma cautela de caráter emocional. Se recebesse voz de prisão, o estado de saúde (dele) poderia se agravar.’’
A defesa de Pavan vai sustentar que ele não teve participação no desvio de R$ 1,7 milhão, através de licitações fraudulentas realizadas na AMA e na Comurb. ‘‘O doutor Pavan tinha uma atividade na Sercomtel e não na prefeitura’’, afirmou Dotti, dizendo que o cliente ‘‘é uma pessoa de bem e que tem um passado de excelentes serviços prestados na Sercomtel’’.

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