O presidente da Sercomtel S.A, Rubens Pavan, admitiu irregularidades no contrato de compra e venda de ações firmado entre o município de Londrina e a Corretora Banestado, em maio de 1998. Na época, a corretora pagou R$ 12 milhões por um lote de 2,4 milhões de ações preferenciais da Sercomtel. ‘‘Sob ponto de vista da empresa, o contrato é ineficaz’’, afirmou Pavan ontem à tarde, após prestar depoimento ao promotor Cláudio Esteves, da Promotoria de Investigações Criminais (PIC). O Ministério Público abriu um inquérito civil para apurar a negociação.
Segundo Pavan, o estatuto da empresa prevê que todo contrato envolvendo a Sercomtel precisaria ter a assinatura de no mínimo dois diretores – a do presidente e de outro diretor –, além de passar pelo colegiado da Sercomtel. O documento que estabeleceu a venda das ações para a corretora, no entanto, teve apenas a assinatura do diretor financeiro, Ismael Mologni. Por parte da prefeitura, assinaram o então prefeito, Antonio Belinati, e o ex-secretário de Governo, Gino Azzolini Neto.
O presidente da Sercomtel também voltou a afirmar que a Sercomtel não teve qualquer participação no negócio. ‘‘Cabe ao município dar todo o esclarecimento necessário’’, rebateu. Sobre a assinatura de Mologni, Pavan disse que deve ter sido um ‘‘pedido’’ da prefeitura, para que a empresa tomasse ciência da operação, mas que nem disso ele foi informado.
Pavan ratificou que o município mantém o controle acionário da Sercomtel com 55% das ações ordinárias (com direito a voto). Sobre a possibilidade do contrato com a corretora ser cancelado por causa das irregularidades, ele disse que essa é uma decisão que cabe à Justiça. Além da Sercomtel, uma auditoria interna do próprio Banestado concluiu que a operação foi irregular.
O MP também ouviu ontem à tarde o ex-secretário de Fazenda do município, Luiz César Guedes, que reafirmou que a pasta não teve qualquer participação no negócio. ‘‘Desconheço quem fez essa operação.’’ Segundo ele, na época havia necessidade no caixa da prefeitura e não era mais possível utilizar o recurso de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) – por falta de capacidade de endividamento da prefeitura. Por isso foi sugerida, como alternativa, a caução das ações da Sercomtel.
Sobre a decisão de não pagar a dívida com a Corretora Banestado, entregando as ações caucionadas, Guedes entende que essa foi uma decisão que só pôde ser tomada pelo prefeito municipal. O ex-secretário acrescentou que acha ‘‘impossível’’ uma operação envolvendo venda de ações da Sercomtel não ter tido a participação da própria empresa.
Após os depoimentos, o promotor Cláudio Esteves disse estranhar o fato de Pavan negar que a Sercomtel tenha participado da transação ao mesmo tempo em que a empresa consta como parte no contrato. ‘‘Pode ser que de fato tenha ocorrido um venda disfarçada de ações. Se for isso, vamos avaliar quais as consequências jurídicas’’, afirmou. Hoje de manhã deverá ser ouvido o diretor financeiro da Sercomtel Ismael Mologni.

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