Curitiba - A ausência de votação de projetos polêmicos marcou as primeiras 13 sessões da Assembleia Legislativa em 2009. Dos 29 projetos discutidos pelos deputados neste período 12 dizem respeito à concessão de títulos de utilidade pública. O levantamento exclui as propostas discutidas na 7 sessão ordinária, cuja pauta não está disponível no site da Assembleia
Legislativa.
Entre as propostas, os deputados votaram um projeto autorizando o governo estadual a assegurar atendimento prioritário em rede pública estadual aos pacientes maiores de 60 anos. Neste caso, o projeto é ''autorizatório'', o que significa que poder executivo não está obrigado a cumprir as determinações da proposta. Os deputados aprovaram também propostas denominando Cianorte de ''capital do vestuário'' e deram nome de ''Odair Lamóglia'' a um viaduto no quilômetro 114 da BR-277.
O meio-ambiente foi foco da discussão de alguns projetos, entre eles, o que obriga as empresas que revendem produtos que contenham mercúrio metálico, como as pilhas, lâmpadas fluorescentes e baterias de telefone, a recolher os produtos já utilizados. Outra proposta determinou o período de seis meses para que pessoas físicas ou jurídicas que possuam em sua guarda o BHC (Hexclorobenzeno) ou qualquer outro agrotóxico proibido por lei apresentem um relatório especificando tipo, quantidade e local de armazenamento ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A lei garantiu também que a apresentação do relatório isentará o declarante de sansões penais ou administrativas.
A proteção à criança também foi lembrada em projeto que pretende tornar obrigatória a notificação pelas instituições de ensino em casos em que for detectada violência contra a criança e o adolescente. Já outro projeto aprovado pelos deputados determinou que órgãos públicos ou privados que utilizam sistema de atendimento por guichês instalem pelo menos um guichê adaptado para o atendimento a cadeirantes.
Na área de saúde, um projeto criou comitês municipais de ''tolerância zero'' para mortalidade por câncer de mama no Paraná. Esses órgãos teriam como função informar a população sobre ações preventivas relacionadas à doença e atuar como fiscalizador. Em outra proposta, os deputados determinaram a sinalização de hospitais nas rodovias estaduais. Os parlamentares votaram também proposta exigindo que farmácias fixem placas com o horário de atendimento do farmacêutico responsável.

Transparência
O projeto que irá criar novas ferramentas de transparência para a Assembleia Legislativa ainda não começou a ser discutida em plenário. A proposta foi anunciada em meados do ano passado pelo presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), após a divulgação de uma investigação do Ministério Público sobre denúncias de contratação de ''funcionários fantasmas'' no legislativo.
O projeto deverá incluir a divulgação na Internet da relação de nomes dos funcionários efetivos e comissionados do Legislativo e os gastos detalhados de gabinete dos deputados. No final do ano passado, Justus anunciou que o projeto estava pronto, faltando apenas detalhes relacionados à apresentação dos dados e segurança da informação. Já, em entrevista à imprensa durante as primeiras sessões deste ano, o presidente confirmou que o projeto está finalizado e que faltaria apenas a apresentação da proposta aos demais deputados para encaminhar a proposta para votação.

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