PAUTA DO SENADO PARA 2012
Jornalistas
A PEC que exige diploma de graduação em comunicação social para exercício da profissão de jornalista deve ser votada em plenário logo no início dos trabalhos de 2012. A matéria teve de abrir espaço a outras consideradas prioritárias ao final do ano, como o projeto da DRU.
Um acordo entre líderes partidários prevê sua votação em segundo turno em fevereiro. O primeiro turno já foi votado no final de novembro. A PEC dos Jornalistas, como ficou conhecida, estabelece por meio de um novo artigo da Constituição Federal que o exercício da profissão de jornalista é ''privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação''.
A proposta prevê, porém, a manutenção da tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e torna validos registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.
Ato Médico
Batizado de lei do ''ato médico'', a proposta que regulamenta a profissão médica está prevista para ser votada nas primeiras sessões da CCJ em fevereiro. O projeto estabelece atividades que cabem exclusivamente ao médico, como formulação de diagnóstico, prescrição terapêutica, indicação e execução de procedimentos invasivos, entre outras atribuições.
A proposta tem parecer favorável do relator na comissão, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que colocou de volta no texto atribuições retiradas pela Câmara. O senador garantiu que o texto não interfere nas atividades dos demais profissionais de saúde - como os fisioterapeutas.
Estatuto da Juventude
Com tramitação acompanhada de perto por entidades estudantis, está o projeto que institui o Estatuto da Juventude. A proposição em exame na CCJ, entre outros itens, regulamenta a concessão da meia-entrada, estendendo o benefício ao transporte intermunicipal e interestadual, e passando à responsabilidade de entidades como a UNE a emissão das carteiras de estudante.
Depois da apresentação do substitutivo do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), alguns senadores pediram tempo para analisar a proposta. O substitutivo traz alterações no texto aprovado pela Câmara. Uma delas é a limitação da meia-entrada a somente 40% dos ingressos de eventos culturais, artísticos e esportivos promovidos pela iniciativa privada e a 50% dos ingressos no caso de eventos com apoio do governo. Outra mudança foi a extensão do direito à meia-entrada a jovens carentes de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, mesmo que estejam fora da escola.
Reforma administrativa
Também na pauta está o projeto de resolução do Senado que propõe a reforma administrativa do Senado. O substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL), terceira versão da proposta desde 2009, foi concluído em dezembro e estava pronto para votação na comissão quando um anúncio de pedido de vista feito pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) adiou sua discussão para 2012. Simon questionou se as sugestões do colega seriam suficientes para um real enxugamento da máquina administrativa da Casa. O substitutivo a ser apresentado na CCJ fala em economia de R$ 150 milhões aos cofres públicos.





