Curitiba - Grande parte dos projetos aprovados pelo plenário são declarações de utilidade pública, o que não significa benefícios ou melhorias para a população. Ao ser declarada de utilidade pública, uma associação, por exemplo, paga menos tributos. Por outro lado, há projetos esperando votação na Casa que buscam implantar melhorias para a comunidade e estimular a cidadania.
Um deles, transformado em indicação, prevê a inclusão de filosofia entre as matérias das escolas na rede pública estadual de ensino fundamental e médio. O autor é o deputado Mauro Moraes (PL), que apresentou o maior número de projetos de lei este ano: 28 (oito somente na área de educação). Outro projeto dispõe sobre o combate ao racismo no Estado. Proposto pelo deputado Tadeu Veneri (PT), o projeto foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos.
Além de Moraes, o deputado que mais apresentou projetos foi o presidente Hermas Brandão (PSDB), com 27 propostas. Não constam projetos de lei apresentados este ano no nome de alguns deputados, como é o caso do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Hermes Fonseca (PT). A Folha tentou contato com o deputado, mas ele estava fora do País, segundo seu gabinete.
Os projetos aprovados pelos deputados dependem da sanção do governador do Estado para virarem lei.

mockup