Brasília - A Câmara votou oito medidas provisórias nesta semana, mas restam ainda dois projetos tramitando em regime de urgência constitucional que trancam a pauta. Apesar de o governo já ter decidido retirar o requerimento de urgência de um dos projetos, o outro vai manter as votações bloqueadas no início da próxima semana. Além disso, outras duas MPs passarão a trancar a pauta.
Pelo acordo firmado entre os líderes, a oposição comprometeu-se a suspender as manobras regimentais para obstruir as votações das MPs. Em troca, o governo concordou em manter a comissão mista que analisará a MP que eleva o salário mínimo para R$ 260. A base ainda prometeu retirar a urgência para a tramitação do projeto que normatiza o funcionamento das agências reguladoras.
Para destrancar a pauta, os deputados terão que votar mais duas medidas provisórias. Uma delas, que amplia o número de pessoas que podem receber indenização por familiares desaparecidos ou mortos durante o regime militar, passará a trancar a pauta no domingo. A outra, que prevê mudanças no Fundo de Marinha Mercante, trancará as votações a partir de segunda-feira. Os deputados terão que votar ainda o projeto que altera as leis de incentivo fiscal do setor de informática e automação.

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