Curitiba – O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), sancionou nada menos do que 268 leis, resoluções e decretos em 2015, de autoria dos parlamentares ou dos poderes Judiciário e Executivo. A maioria, contudo, não deve fazer muita diferença na vida dos 11,08 milhões de paranaenses (conforme estimativa do IBGE). Entre as novas determinações, 50 concedem títulos de utilidade pública a associações e 12 de cidadão honorário ou benemérito a personalidades, o que corresponde a 23,13% do total. O levantamento foi feito pela FOLHA, com base na consulta ao site da Assembleia Legislativa (AL).
Se incluirmos na conta as 24 mensagens instituindo datas comemorativas, as 18 que inserem festas ou eventos no calendário oficial do Estado, as 8 denominando municípios como a capital de algum produto ou atividade, as 11 que batizam trechos de rodovias, viadutos e outros bens públicos, além das 24 autorizando a cessão, alienação ou uso de imóveis, chega-se a 54,1% das proposições. Ou seja, mais da metade não trouxe impacto significativo para a população. Muitas foram protocoladas para agradar a municípios que integram a base eleitoral dos autores ou a igrejas e outras instituições ligadas a eles.
No caso das declarações de utilidade, uma comissão especial chegou a ser criada na AL, em 2013, para avaliar e recadastrar os mais de 5,8 mil benefícios concedidos a entidades desde 1950. O grupo, presidido pelo ex-deputado estadual Caíto Quintana (PMDB), hoje ouvidor da Casa, extinguiu concessões de instituições com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) inativo, que existiam de forma duplicada ou que se encontravam irregulares. Após o pente fino, foram definidas regras mais rígidas para a oferta. A medida, contudo, não impediu que a concessão dos títulos continuasse dominando a pauta no parlamento.
As demais mensagens referendadas se dividem entre as "burocráticas" - validando prestações de contas ou alterando pontualmente normas jurídicas –, as que criam cargos ou estruturas dentro da administração e as que de fato têm influência na rotina dos cidadãos, isto é, que tratam de políticas públicas e programas.
Há, claro, várias polêmicas, caso da proposta que reformou a Paranaprevidência, da que alterou as regras para eleição de diretores das escolas estaduais e das que autorizaram reajustes a servidores. A análise da reportagem considera apenas os projetos incorporados à legislação estadual no ano passado. Quase 1.000 foram aprovados pela AL em 2015, entretanto, a maior parte ainda aguarda a "canetada" de Beto.
A lista das medidas avaliadas como de menor relevância inclui, por exemplo, a que estabelece 23 de novembro como o Dia de Homenagem ao Bairro de Santa Felicidade, em Curitiba, de autoria de Ney Leprevost (PSD), e a que insere no calendário o Campeonato de Pesca à Corvina de Andirá, a ser realizado na primeira quinzena de abril, de Rasca Rodrigues (PV). A definição de Loanda como a Capital da Torneira (sugerida por Professor Lemos, do PT); de Prudentópolis como a Capital do Feijão Preto (ideia de Cláudia Pereira, do PSC) e de Pérola como a Capital do Jeans (de Nelson Garcia, do PSDB) também tomou tempo dos deputados, assim como a concessão do título de cidadão benemérito do Paraná aos integrantes da dupla sertaneja Teodoro e Sampaio, de autoria de Nereu Moura (PMDB).

mockup